Operadoras e TVs querem confirmação de que cumpriram obrigações do leilão de 700 MHz
O Gired, responsável pela digitalização da TV aberta no Brasil, está em vias de aprovar as diferentes propostas de uso do saldo de cerca remanescente da limpeza da faixa de 700 MHz. Mas tanto operadoras, quanto radiodifusores, querem antes que seja dado um ponto final ao processo, através da confirmação por parte da Anatel de que as obrigações previstas no edital do leilão de frequências realizado em 2014 foram integralmente alcançadas.
Para as empresas, isso é necessário para que haja segurança jurídica na destinação dos recursos que sobraram. “O saldo, tecnicamente, ainda não existe porque não se tem a quitação das obrigações. A destinação dos excedentes deve ocorrer apenas após garantia de atendimento das obrigações do edital”, afirmou Leandro Guerra, diretor de relações institucionais da TIM, durante painel ocorrido hoje, 27, no congresso SET Expo, em São Paulo.
Com a confirmação de “adimplemento” das empresas de telefonia quanto à limpeza do espectro, ficaria afastada a necessidade de novos investimentos. “Não faz sentido usar os recursos sem a segurança de que as obrigações foram atingidas. O que tínhamos de aportar – somente a TIM investiu R$ 2,7 bilhões na limpeza – já aportamos. Não queremos aportar mais”, disse.
Para Guerra, é possível debater propostas de uso do excedente do dinheiro destinado à limpeza de espectro depois da confirmação. “Existe priorização de distribuição de kits de conversores, mas achamos que há espaço para usar na banda larga. Mas, uma vez definidos, os projetos têm que caber no orçamento”, acrescentou.
Fim da EAD
A Abert, associação das empresas de radiodifusão, concorda com a posição. Segundo Paulo Tonet, presidente da entidade, “é preciso que haja essa quitação, é preciso segurança de que o passado está resolvido para não gerar problemas”.
Para ele, a expectativa das operadoras em encerrar os trabalhos da EAD, a empresa responsável pelo programa de distribuição de conversores e publicidade nas cidades poderia ser revista uma vez que a comprovação do atingimento das metas for publicada. “A estrutura da EAD poderia assumir o encargo adicional da operação dos recursos excedentes, desde com segurança jurídica para operadoras não colocarem novos recursos”, opinou.
O conselheiro da Anatel e presidente do Gired, Moisés Moreira, concordou com a colocação do setor privado. “Há preocupação nossa em dizer que as obrigações foram cumpridas”, disse. Para ele, a EAD poderia continuar a existir a fim de administrar os recursos que sobraram e que devem ser aplicados em novos projetos.
“Caso o Gired delibere sobre isso, nós trabalharemos com essa segurança jurídica. Dos cerca de R$ 1 bilhão existente, poderia ter contingenciamento de recursos para custear o trabalho de fazer a gestão desse saldo”, acrescentou. Ele lembrou que a digitalização continua até 2023, com a migração das emissoras de cidades com até 50 mil habitantes.
As operadoras, no entanto, temem a continuidade do funcionamento da EAD. Para Guerra, da TIM, a empresa foi criada para atender as obrigações do edital. “Não seria apropriado, a priori, em caso de qualquer obrigação adicional, continuar com esse objetivo”, falou.
O trabalho da EAD ainda não terminou. Falta ainda a remanejar os canais de 26 cidades no “cluster” de Santa Cruz do Sul (RS). A expectativa de Guerra, da TIM, é que termine até outubro.
