Operadoras e fabricantes não se entendem sobre bloqueio de celulares piratas
A previsão de que as operadoras terão de bloquear celulares piratas a partir de outubro deste ano está gerando mal-estar e trazendo à tona uma disputa com as fabricantes de dispositivos móveis. Ambos tentam convencer a Anatel a definir um cronograma dos bloqueios conforme os próprios interesses. As teles tentam adiar, enquanto as fabricantes, manter a data.
Hoje, 09, o Sinditelebrasil, sindicato que reúne as operadoras móveis brasileiras, emitiu comunicado no qual acusa as fabricantes locais de fazerem aparelhos vulneráveis. A falta de segurança dos modelos vendidos no mercado nacional permite a clonagem dos IMEI (a identidade única de cada dispositivo móvel), o que facilita o roubo de smarptphones, alega. Logo, o uso de celulares piratas teria pouco impacto sobre as vendas e qualidade dos serviços no Brasil.
“As estimativas são de que, todos os meses, 1 milhão de novos aparelhos celulares irregulares entrem no mercado. Mas, segundo as mesmas estimativas, parte desse total são aparelhos que têm origem no roubo e furto. São celulares regulares, que têm seu IMEI adulterado por organizações criminosas, utilizando-se da vulnerabilidade existente atualmente nos aparelhos comercializados”, diz o Sinditelebrasil.
A entidade afirma que sem softwares mais robustos, o cenário permanecerá. “Um telefone roubado e bloqueado, poderá ter seu IMEI adulterado para que possa ser comercializado no mercado paralelo, tirando a eficácia do bloqueio do IMEI original no CEMI. Essa é uma falha que só pode ser corrigida na origem, na fabricação dos equipamentos, implantando melhores mecanismos de segurança, que impeçam a adulteração”, acrescenta. CEMI é o cadastro de IMEI das operadora, que reúne informações de aparelhos roubados para serem bloqueados.
Por fim, o sindicato afirma que é preciso adotar os bloqueios para retirar os piratas o mercado. Mas que, por si só, esta solução não liquidará a presença de aparelhos irregulares. “Independentemente da obrigação regulatória para o setor de telecomunicações e de eventuais ganhos financeiros para a indústria de aparelhos celulares advindos do bloqueio dos terminais irregulares, todos os agentes envolvidos no projeto Celular Legal, da Anatel, trabalham por um País melhor, em que cada entidade, cada empresa no seu âmbito de atuação, contribuirá para a diminuição da criminalidade”, diz.
Posição das fábricas
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) também divulgou nota, mas no começo da semana, sobre o assunto. A entidade, que representa os fabricantes de celulares, defende a manutenção do cronograma de bloqueio e diz que a responsabilidade pela clonagem dos IMEIs é das operadoras.
“As prestadoras de serviços de telecomunicações são responsáveis por impedir a habilitação e a conexão em suas redes de produtos não homologados pela Anatel. Devem impedir também o uso incorreto e a alteração de características técnicas dos produtos, que possibilitem sua operação de forma irregular”, diz a Abinee.
Para a entidade, os problemas com roubo não se relacionam com a existência de aparelhos irregulares, pois embora se baseiem na identificação do IMEI, são organizados em bancos de dados diferentes. “No Brasil o bloqueio de celulares roubados é feito, há alguns anos, por meio do CEMI, Cadastro de Estações Móveis Impedidas. Já o bloqueio de telefones irregulares terá como base o SIGA, Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos”, alega.
Além disso, a Abinee afirma que não há porque adiar o início dos bloqueios. “No Brasil, depois de superadas as barreiras técnicas e operacionais, serão bloqueados somente aparelhos novos, preservando-se a base legada de forma que nenhum consumidor que já esteja conectado seja prejudicado. Assim, não existem impedimentos para que se cumpra a legislação e se inicie o bloqueio imediatamente”.
A entidade frisa que os telefones fabricados no país respeitam todas as normas técnicas a fim de obter a homologação da Anatel. E cobra a criação de lei que torne crime a clonagem ou adulteração do IMEI. “Clonar ou adulterar IMEI tem quase sempre motivação criminosa, e a forma mais efetiva de combater esta pratica é alterar a legislação para torná-la crime, como já acontece com a adulteração do número de chassis de automóveis. Esta alteração tem amplo apoio de fabricantes, operadoras e órgãos governamentais e vem sendo discutida no Congresso Nacional”, conclui.
Caberá ao conselho diretor da Anatel decidir se manterá, ou não, o cronograma. Por ele, em julho os usuários serão avisados que estão com aparelhos irregulares, e em outubro os dispositivos começam a ser bloqueados.
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