Operadoras consideram “históricas” mudanças no FUST e isenção da IoT móvel
A aprovação pelo Senado nesta quinta-feira, 19, do Projeto de Lei 172/2020, que moderniza a legislação do Fust, e do Projeto de Lei 6549/2019, que isenta os dispositivos de internet das coisas (IoT) móvel das contribuições setoriais, é um “marco histórico para o avanço da conectividade e do desenvolvimento das telecomunicações no Brasil”, diz em comunicado a Conexis Brasil Digital, antigo SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras de telecomunicações Claro, Oi, TIM e Vivo, Algar Telecom e Sercomtel.
“O Senado fez uma escolha certa para o futuro do país e nos colocou na rota de alavancagem de produtividade e competitividade de que tanto precisamos ao zerar os tributos setoriais sobre o IoT”, afirmou Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis.
Segundo ele, as soluções de internet das coisas podem transformar completamente a forma de produção, manufatura, agronegócio, consumo, trabalho, entretenimento, medicina, segurança, entre outros. E promoverão melhoria na qualidade de vida da população e serão ainda mais marcantes para a economia do que foi a introdução da telefonia móvel.
Com a aprovação do PL 6549/19, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), as alíquotas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e da Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) serão zeradas por cinco anos.
Estudo feito pela LCA Consultores e divulgado nesta semana pela Conexis, durante live do Tele.Síntese, apontam que uma renúncia fiscal de R$ 1,8 bilhão em três anos destas taxas resultará em uma arrecadação de R$ 17 bilhões. Essa multiplicação de recursos seria possível pelo impacto que a Internet das Coisas pode ter na economia. A entidade espera que a desoneração tenha impactos positivos ainda no PIB e na geração de empregos.
Fust
Já a modernização da lei que institui e disciplina o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) é um pleito histórico do setor. O fundo foi instituído para proporcionar recursos destinados a contribuir para a universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC. Desde a sua criação, foram arrecadados cerca de R$ 25 bilhões de reais. Mas, praticamente nada foi utilizado no setor de telecomunicações.
Por isso, o PL 172/2020, de autoria do ex-senador Aloizio Mercadante (PT-SP), é muito relevante e tem a responsabilidade de criar regras para garantir a inclusão digital da população mais carente e daquela que vive em áreas remotas e de difícil acesso por meio de políticas públicas.
O setor espera que, com a nova lei, os recursos do Fundo possam ser utilizados para a expansão das redes, na redução das desigualdades regionais e na melhoria dos serviços de telecomunicações.
“A modernização do Fust é um grande avanço. Em especial, o dispositivo do texto que possibilita o investimento direto dos recursos pelas empresas vai proporcionar avanços mais rápidos e melhores para a população, pois desburocratiza e torna mais eficiente a política pública ao contar com a expertise do setor para atender as necessidades de conectividade e expansão das redes no país”, destacou Ferrari. (Com assessoria de imprensa)
