Operadoras comemoram sanção da MP do Fistel com jabutis. Torreiras criticam.
A conversão da MP 1.018/20 na lei Lei 14.173/21, publicada hoje, 16, mereceu comentários positivos da Conexis Brasil Digital e negativos da Abrintel, duas entidades representativas de importantes players do setor.
De um lado, a Conexis, que representa as operadoras móveis brasileiras, festejou a nova legislação por reduzir a carga tributária sobre antenas de pequeno porte de banda larga satelital – as VSATs. Mas, além de seu intuito original, o texto recebeu emendas, os conhecidos jabutis, que alteraram diversas outras leis. Entre as quais, a recém modificada Lei do Fust.
O presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari, afirma que a nova lei vai impulsionar os investimentos das operadoras. “Medidas como esta são fundamentais para prepararmos a chegada do 5G no país e permitir que os avanços da nova tecnologia alcancem toda a população. O texto da MP, que agora virou lei, também é importante para ampliar os investimentos e as políticas públicas em telecom”, afirmou.
Entre os ajustes aprovados está a retirada da restrição de uso de recursos do fundo apenas para munícipios de baixo IDH. A mudança amplia o universo de municípios que podem se beneficiar com o avanço da conectividade.
Antenas em questão
Além disso, a nova legislação altera as regras de compartilhamento de torres pelas prestadoras de serviços de telecomunicações. Retirando a obrigação de compartilhamento de torres num raio inferior a 500 metros umas das outras. Segundo Ferrari, a ampliação da instalação de antenas é ponto essencial para a chegada do 5G, já que a nova tecnologia exigirá um número maior de antenas do que o 4G.
Para a Abrintel, no entanto, o jabuti não faz nenhum sentido, pois trata de torres de telecomunicações. Rooftops (antenas em prédios) e small cells não eram restringidas pela legislação, e isso não mudará com a nova lei. A entidade representa empresas detentoras de infraestrutura passiva.
“Fomos sempre a favor do debate, mas isso não houve. O principal impacto a nosso ver é que o dispositivo trazia conforto urbanístico de não ter o efeito paliteiro nas cidades. Essa revogação trará um debate nas cidades, que vão avaliar se precisam de dispositivo próprio em suas leis [para limitar a instalação de torres]. É uma questão de paisagem se pode ter tantas torres. Abre-se, então, uma discussão nova, o que pode atrasar a edição de novas leis municipais de antenas mais modernas”, avalia Luciano Stutz, presidente da entidade.
Ele também afirma que o efeito sobre a penetração da 5G pode ser inverso ao esperado, com aumento dos custos para as operadoras. “O compartilhamento de infraestrutura aumenta o benefício econômico obtido com a rede, a eficiência econômica”, afirma.
