Operadoras com poder de mercado terão que fazer oferta pública de link de internet
A oferta pública de links de internet terá que ser feita pelos operadores de telecom com Poder de Mercado Significativo (PMS), a exemplo do que ocorre hoje com a oferta da EILD (linha dedicada de banda larga).
Essa é uma das propostas do conselheiro Rodrigo Zerbone para o novo regulamento de interconexão de rede fixa, apresentada hoje, 3. Mas o conselheiro Igor de Freitas pediu vistas.
Zerbone disse que não é sua intenção regular o mercado de CDN ou o relacionamento entre as operadoras de telecom e as OTTs (provedores de conteúdo de internet como WhatsApp ou Google), pois, segundo ele, não há problemas no momento. Mas sugere que o regulamento use também o Marco Civil da Internet como referência , e não apenas a Lei Geral de Telecomunicações.
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Miriam Aquino
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