Oi chega a acordo prévio com credores; AGC fica para 10 de abril
*Atualizado às 20h08
A diretoria da Oi anunciou, no início da noite desta terça-feira, 26, que chegou a um acordo prévio com a maioria dos credores para aprovar o Plano de Recuperação Judicial (PRJ). A assembleia, no entanto, foi suspensa novamente, para que o documento possa ler lido em detalhes pelos representantes das empresas.
Diante dessa necessidade, a operadora solicitou a postergação da votação final do plano elaborado, adiando a concretização da Assembleia Geral de Credores (AGC), bem como o stay period (período de proteção contra execução de dívidas), até 10 de abril – o pedido foi apoiado por 65,44% dos credores votantes.
Vale notar que este número indica o apoio recebido à proposta que está à mesa. Segundo Tele.Síntese apurou, bancos nacionais e agências internacionais de crédito não estão entre os apoiadores. Mas bondholders e fornecedores, como torreiras e operadoras de satélite, sim. Com isso, o quórum mínimo para aprovação foi estabelecido.
O CEO da Oi, Mateus Affonso Bandeira, disse que “a companhia e o grupo de credores de referência chegaram a um bom termo”, com acordos importantes firmados com provedores de capacidade satelital, torreiras e credores financeiros internacionais.
Na assembleia, representantes de empresas como Hispamar, New Skies (SES), American Tower, IHS, SBA Torres, V.tal e Bondholders Ad Hoc sinalizaram apoio ao plano, mas pediram tempo para ler o documento com tranquilidade e finalizar os eventuais últimos ajustes com a Oi.
Necessidade de liquidez
Ao apresentar o term-sheet comercial, a Oi deixou claro que precisa de liquidez de curto prazo. Sendo assim, o acordo prevê um novo financiamento de US$ 650 milhões. Desse total, US$ 500 milhões devem ser providos pelo Ad Hoc Group, com a V.tal entrando com até US$ 150 milhões.
O pagamento do principal está previsto para junho de 2027, com juros anuais de 10% em dinheiro ou 13,5% (7,5% em dinheiro e 6% capitalizados ao valor principal).
Além disso, a Oi precisa de um financiamento emergencial de US$ 125 milhões até 30 de abril. O pagamento do principal fica para dezembro de 2024, com juros de 7% p.a. em dinheiro e 5,5% p.a. capitalizados ao valor principal.
Venda da ClientCo
A Oi também ressaltou que, após a concretização do PRJ, também precisará vender a ClientCo, a carteira de clientes de fibra óptica, para fazer caixa. A empresa trabalha com o preço mínimo de R$ 7,3 bilhões, com a opção de dividir o ativo em lotes regionais para alienação. A intenção é de que 60% dos recursos sejam destinados à amortização da dívida, com os demais 40% ficando para a empresa.
A Oi ainda poderá vender a ClientCo por um preço inferior ao de referência, desde que a proposta seja aprovada pelo conselho de administração e pelos credores, prevê o plano.
Andamento da AGC
Na retomada da Assembleia Geral de Credores (AGC) na tarde desta terça-feira, 26, a Oi solicitou um novo período de interrupção para que possa avaliar as devolutivas dos credores sobre o Plano de Recuperação Judicial (PRJ). Com isso, o encontro, que deveria ter tido continuidade a partir das 14h, foi postergado para as 16h30 – novos avisos só foram anunciados por volta das 17h10.
Desde segunda-feira, 25, a Oi tenta negociar com credores a aprovação da proposta de recuperação judicial. Ainda sem conclusão, a assembleia, cujo início ocorreu às 11h de ontem, segue em andamento, acumulando diversas suspensões para que as partes cheguem a um consenso.
No início da tarde desta terça-feira, o CEO da Oi, Mateus Affonso Bandeira, encaminhou à administração judicial um novo pedido de suspensão. Segundo ele, pouco antes do horário combinado para reinício da assembleia, a tele recebeu a devolutiva de um grupo de credores e precisa de tempo para analisar os apontamentos.
“Enviamos na madrugada um term-sheet que resume a discussão que tivemos em relação aos pontos comerciais do acordo que estamos tentando encaminhar. Recebemos agora, às 13h58, o retorno desse term-sheet com uma série de comentários, e nós estamos procedendo com a leitura detalhada para que possamos reduzir a termo esse retorno e trazer aqui para publicizar para todos os credores”, disse o executivo.
Por volta das 17h10, representantes da operadora informaram que a negociação estava “na reta final” e já havia “consenso para os pontos relevantes”. A tele pediu uma nova interrupção para fechar “dois pontos pendentes de aprovação com dois credores“. O tempo previsto de suspensão era de 30 minutos. A empresa indicou que, ainda hoje, deve ter um acordo com “credores que representam mais de 50% dos créditos”.
A companhia também se comprometeu a apresentar um documento de 17 páginas aos presentes à assembleia. Em seguida, havia a expectativa de que a deliberação da nova proposta fosse encaminhada, o que acabou não ocorrendo.
Vale lembrar que, no dia anterior, o CEO afirmou que não havia mais condições para que os credores deliberassem sobre o plano em outra data, descartando a possibilidade de a assembleia ser novamente adiada – o encontro começou, de fato, no início de março, sendo postergado naquela ocasião a pedido da Oi.
A operadora também indicou que chegou a termos satisfatórios na negociação feita no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a migração do serviço de telefonia fixa de concessão para autorização, aspecto considerado fundamental para que a proposta tenha efetividade.
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