Oi rebate bancos e diz que tutela antecipada é parte da busca por sustentabilidade

Em comunicado, Oi afirma que situação financeira requer ação para garantir a sustentabilidade de longo prazo; que foi impactada por questões "exógenas" à companhia; e defende a integridade dos funcionários.

A Oi divulgou comunicado à imprensa na noite desta quarta-feira, 15, no qual rebate, sem citar, bancos credores que tentam reverter o pedido de tutela antecipada obtido pela companhia no começo do mês.

A operadora nega alegações de que o pedido de tutela não poderia ter feito e afirma que o pedido de recuperação judicial passou a contar em 2018, e não em 2022 como querem os credores.

O ano do início da RJ é importante para marcar a data em que a empresa pode recorrer a nova recuperação judicial. Pelas leis brasileiras, uma empresa em dificuldades podem pedir recuperação judicial apenas cinco anos depois de homologada a anterior. Pelos critérios da Oi, atende-se o prazo. Pelos critérios dos bancos, não.

“O pedido de tutela antecipada à Justiça, feito no fim de janeiro, faz parte das ações legítimas da Oi em busca de sustentabilidade de longo prazo, após cumprir todas as obrigações até aqui decorrentes do Plano de Recuperação Judicial – aprovado em 2018 e encerrado ao final de 2022”, afirma a Oi no comunicado.

A companhia também rebate o montante que foi renegociado das dívidas nos últimos anos. Apesar de ter entrado na recuperação judicial devendo R$ 65 bilhões, o valor atualizado seria hoje de R$ 90 bilhões, diz. Levando isso em conta, significa redução em dois terços do endividamento. A dívida está atualmente em  R$ 33 bilhões.

Depois de lembrar problemas históricos que levaram a Oi à situação deficitária a que chegou, o comunicado ressalta que uma das consequências da recuperação judicial foi a mudança na governança, que a levou a ser uma empresa aberta de capital difuso.

Diz que o ambiente macroeconômico e o declínio mais acelerado das receitas de telefonia fixa, além de obrigações do passado, levou à necessidade de renegociar a dívida atual.

Por fim, o comunicado ressalta a importância dos empregados da operadora nesta transição. Confira, abaixo, a íntegra do documento:

Oi esclarece pontos sobre processo de reestruturação

Companhia cumpriu todas as obrigações decorrentes da RJ; pedido de tutela antecipada é parte das ações em busca de sustentabilidade de longo prazo

Em consideração a todos os seus stakeholders, incluindo os mais de 25 mil profissionais diretos, parceiros, fornecedores, credores, acionistas, instituições e demais atores que vêm participando da jornada de recuperação da Oi, a companhia esclarece pontos que têm sido tratados de maneira equivocada e injusta sobre o seu processo de reestruturação.

O pedido de tutela antecipada à Justiça, feito no fim de janeiro, faz parte das ações legítimas da Oi em busca de sustentabilidade de longo prazo, após cumprir todas as obrigações até aqui decorrentes do Plano de Recuperação Judicial – aprovado em 2018 e encerrado ao final de 2022. Esse processo tem sido realizado de maneira integralmente privada e a dívida inicial da empresa, que em valores atualizados seria de cerca de R$ 90 bilhões, foi reduzida hoje a aproximadamente R$ 33 bilhões – incluindo a quitação de 100% dos passivos com o BNDES, de quase R$ 5 bilhões.

A recuperação da Oi, originalmente, tornou-se necessária diante de uma sucessão de decisões e acontecimentos passados, de diversas naturezas, que levaram a companhia a uma situação de estrutura de capital e dívida incompatíveis com a sua capacidade de geração de resultados, tais como: os impactos financeiros das fusões com Brasil Telecom e Portugal Telecom, além do peso de um ambiente regulatório já desatualizado há muito tempo, tornando a concessão de telefonia fixa (que já foi o principal serviço da operadora) insustentável há quase uma década.

O instituto da Recuperação Judicial é um mecanismo importante do capitalismo democrático e, se bem aplicado, tem um papel extremamente positivo no soerguimento de empresas com bons ativos e potencial de negócios, a exemplo dos casos considerados bem-sucedidos da American Airlines, da GM (que contou com aporte do governo norte-americano de mais de R$ 100 bilhões) e da Hertz.

O caso da Oi é emblemático não apenas por ser uma das maiores recuperações da história do país, mas principalmente pelas imensas transformações, ainda em curso, que vêm acompanhando a empresa desde então. Uma das mais importantes é a completa mudança na sua governança, o que fez da Oi uma empresa aberta de capital difuso (sem grupo controlador), com um Conselho independente e um novo time de gestão, reconhecidamente idôneo e de reputação ilibada, que junto fez uma revisão completa de estratégia e tem executado um intenso plano de transformação. Esse plano incluiu complexos processos de vendas de ativos, redução de custos e, ao mesmo tempo, a criação de uma das maiores empresas e base de usuários de fibra ótica do mundo, com a V.tal e o serviço Oi Fibra, além da reconhecida posição da Oi Soluções no provimento de soluções de TIC para grandes empresas do país.

O processo de recuperação da Oi, no entanto, ainda que cumprido à risca até aqui, não está completo e precisa de ações adicionais, sobretudo por conta de condições exógenas e não controláveis inerentes a qualquer plano de longo prazo, como a deterioração do ambiente macroeconômico, um declínio em ritmo ainda mais acelerado das receitas de telefonia fixa e impactos de obrigações do passado. Com isso, faz-se necessário endereçar, de maneira definitiva, os dois principais problemas da companhia. De um lado, a continuidade do processo de restruturação de sua dívida, em discussão com os principais credores financeiros da empresa – sendo a maioria deles fundos internacionais – e que tem como premissa não impactar a operação de dia a dia da companhia. Do outro, a necessidade de equacionamento de sua sabidamente deficitária concessão de telefonia fixa, para a qual a Oi abriu procedimento arbitral, de elevadíssima monta, em face do poder concedente, e que vem sendo discutida intensamente com os órgãos reguladores e de supervisão.

A Oi acredita estar construindo, assim, uma empresa viável, com o equilíbrio entre a resolução de temas do passado e o desenvolvimento da Nova Oi e sua estratégia de foco na fibra, serviços digitais e experiência dos clientes. Para isso, mais do que nunca, o comprometimento e o trabalho incansáveis de todos os seus profissionais e sua administração será crítico. E todo o time da Oi segue, de maneira séria, íntegra, transparente e pautado nas boas práticas de gestão e governança, empenhado no processo recuperação da companhia, que tem papel social e contribuição inegáveis para o Brasil, gerando hoje mais de 60 mil empregos diretos e indiretos e ajudando a conectar, integrar e desenvolver sua população, outras empresas e todo o país.”

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Rafael Bucco

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