Oi publica contratos de adesão ao plano de recuperação
A Oi divulgou ao mercado na noite de ontem, 11, os termos dos acordos que vai assinar com credores. O plano completo será apresentado hoje, 12, à Justiça do Rio de Janeiro, onde corre a recuperação judicial da empresa.
A operadora publicou três documentos, sendo duas propostas de acordo preliminar para reestruturação de créditos não garantidos e em dólares; um para reestruturação com conversão em equity (participação acionária na companhia).
Os contratos de reestruturação de créditos, sem conversão, vêm em duas modalidades, de acordo com o valor total da dívida do credor. Uma modalidade é destinada a quem tem créditos com valor do principal de até US$ 500 milhões. Neste caso, a Oi prevê começar a amortizar a dívida e a pagar juros após seis anos. Os juros serão de 6%. Os pagamentos, a partir do sexto ano, serão semestrais.
O contrato traz, ainda, a lista de ativos que a tele que vender para ajudar a pagar a dívida restante após a reestruturação. A proposta é usar até 70% do valor obtido com a venda. Os principais ativos listados são Unitel (operadora na África), Brasil Telecom Call Center e Timor Telecom (operadora no Timor Leste). Há também uma série de edifícios, em várias cidades e estados.
A segunda modalidade do contrato para credores que aderirem à restruturação sem conversão é destina a bondholders com posse de até US$ 2 bilhões em dívida da Oi. Pouco mudou neste contrato. A ideia é começar a amortizar e pagar juros a partir do sexto ano, com pagamentos semestrais. Esta variação do acordo se destina a atender especificamente exportadoras de crédito internacionais, como o China Development Bank, que emprestou pelo menos US$ 1,7 bilhão a subsidiárias da Oi.
Troca da dívida por participação
O terceiro contrato publicado pela companhia traz os termos de adesão ao plano de troca da dívida por participação acionária na empresa. A Oi vai emitir notas de dívida, que poderão ser trocadas por papeis da empresa. O documento faz referências ao plano de recuperação judicial, que ainda não foi homologado na Justiça, o que deve acontecer ainda nesta terça-feira. Diz, apenas, que terá uma taxa de juros fixa de 10% ao ano, que começam a ser pagos após 15 meses. As notas “vencerão no décimo aniversário da Data de Emissão”.
Este contrato não diz qual a taxa de conversão. Mas estabelece que a operadora deverá manter um caixa mínimo equivalente a 25% da soma das despesas operacionais e investimentos de capital, ou, ter R$ 5 bilhões “mais quaisquer receitas do “Aumento de Capital (a ser definido com base na estrutura final desse aumento de capital a
respeito da aprovação do Plano de Recuperação)”.
Veja os documentos na íntegra: termo de adesão a credores com principal até US$ 500 milhões, com principal até US$ 2 bilhões, e de adesão com conversão.
