Oi entrega à Justiça parecer de viabilidade dos próximos três anos
A Oi entregou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) parecer técnico com o fito de comprovar sua viabilidade por mais três anos, pelo menos.
O documento foi solicitado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que disse concordar com a saída da empresa da recuperação judicial, desde que comprovasse a capacidade de pagar credores pelo próximo triênio.
O relatório econômico-financeiro entregue pela Oi diz que a companhia vai levantar até o fim deste ano R$ 6,33 bilhões com a venda de ativos. A venda do controle da V.tal e a venda da Oi Móvel já tiveram as principais parcelas pagas neste ano. A tele ainda tem a receber dinheiro pela venda das antenas fixas à Highline e da unidade de DTH à Sky – ambos os negócios dependem de aprovação dos reguladores para serem concluídos.
O caixa da Oi em 2023, somado ao dos ativos vendidos, chegará a R$ 10,97 bilhões. O perito contratado pela Oi conclui que a companhia apresenta condições financeiras para cumprir as obrigações previstas para os próximos três exercícios fiscais (2023, 24 e 25).
Por fim, o auditor contratado pela Oi apontou que o cenário se torna ainda mais promissor a partir da renegociação das dívidas não-tributárias com a Anatel. O novo acordo com o regulador “irá reduzir o fluxo de pagamento em R$ 1,5 bilhão nos próximos três anos, impactando ainda mais de
forma positiva a liquidez das Recuperandas”.
Agora, o MP-RJ vai analisar o documento e elaborar um parecer próprio. Depois, o juiz do processo vai decidir se a empresa tem ou não condições de deixar a recuperação judicial – iniciada em julho 2016 e se arrasta, portanto, há seis anos.
Oi deve manter fundo para pagar credores
O juiz Fernando Viana, da 7a Vara Empresarial do TJ-RJ, negou à Oi pedido para deixar de recolher 30% da venda de imóveis a um fundo de pagamento de credores extraconcursais.
Os pedidos desses credores eram recebidos pelo administrador judicial e pagos em ordem cronológica. Como a lista dos que se cadastraram acabou, a Oi pediu para deixar de reservar o porcentual.
Viana entendeu, no entanto, que o fundo deve ser mantido e alimentado com recursos de vendas futuras de imóveis pela companhia. A decisão foi publicada dia 30. Em suma, de todo o dinheiro que a Oi obtiver com a venda de prédios e terrenos, 30% deverão ser guardados em garantia para quitação de dívidas com retardatários.
O juiz se baseou em parecer do Ministério Público do Rio de Janeiro, pelo qual o órgão questiona as garantias para pagamento dos credores extraconcursais que aparecerem nos próximos anos.
