Oi convoca assembleia para deliberar sobre a incorporação da Telemar Norte Leste
A Oi publicou hoje, 29, edital de convocação de Assembleia Geral para o dia 19 de abril, para deliberar sobre a incorporação da Telemar Norte Leste pela Oi S.A. A anuência prévia da Anatel foi estabeleceu alguns condicionamentos. Entre eles, sujeitando sua implementação à publicação no Diário Oficial da União do ato de transferência, para a Oi, das outorgas detidas pela Telemar para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (“STFC”), nos regimes público e privado, e do Serviço de Comunicação
Multimídia (“SCM”), incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas.
A Anatel também condicionou a publicação dos atos de transferência de outorgas à conclusão de procedimento de revisão tarifária do STFC prestado em regime público pela Oi, ou,” alternativamente à apresentação de declaração expressa da Oi à Anatel, devidamente aprovada em Assembleia Geral de Acionistas da Companhia, por meio da qual a Oi reconheça e assuma integralmente os riscos
econômicos e financeiros associados ao resultado do referido procedimento de revisão tarifária, inclusive os decorrentes da incerteza quanto ao processo e quanto aos valores a serem estipulados pela Anatel, bem como renuncie aos direitos a eventual restabelecimento da situação financeira do contrato de concessão, em decorrência do processo de revisão tarifária, o que implicará, no âmbito extrajudicial, a perda do direito de recorrer administrativamente e de solicitar a arbitragem, e no âmbito judicial, a resolução do mérito da lide por renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação”.
Além de obter a aprovação da assembleia para a incorporação da concessionária pela Oi S.A será também deliberada a cisão parcial da Brasil Telecom Comunicação Multimídia com incorporação da Parcela Cindida pela Oi S.A.. A Assembleia será virtual.
