Oi consegue na justiça manter suas frequências de 3G e 4G
O juiz da 7a Vara Empresarial, Fernando Viana, concedeu hoje, 10, a liminar requerida pela Oi para preservar suas frequências de 1,8 GHz e as de 2,5 GHz, adquiridas em leilão da Anatel, sem as garantias de R$ 350 milhões que estavam sendo exigidas pela agência reguladora.
A operadora entrou com o recurso na justiça porque o prazo para a renovação das garantias exigidas pelos editais de licitação iria se esgotar esta semana e a Anatel já começava a preparar o processo para a retomada das licenças.
As garantias são exigidas em todos os editais de venda de frequência da Anatel, para resguardar a União de que as empresas que compraram o espectro irão cumprir as metas de cobertura estabelecidas nos editais. Caso as empresas não cumpram as metas, a Anatel executa as garantias.
Devido à recuperação judicial, a Oi não estava conseguindo renovar essas garantias, pois instituição financeira nenhuma quer entrar nessa seara, e por isso a empresa teve que procurar os tribunais para não perder as frequências, já que a Anatel seria obrigada a retomar essa frequências.
