Oi conclui venda da unidade móvel para TIM, Vivo e Claro por R$ 17,15 bi
A operadora de telecomunicações Oi concluiu hoje, 20, a transação mais complexa de sua longa recuperação judicial com a venda da unidade móvel. A assinatura dos contratos aconteceu na manhã desta quarta-feira, efetivando-se assim a venda de seu braço de telefonia celular às rivais TIM, Vivo e Claro.
O montante pago pelas compradoras foi de R$ 15,92 bilhões. Agora os ativos de infraestrutura, espectro e a carteira de 40 milhões de clientes serão incorporados pelas empresas, que farão campanha de comunicação para orientar o consumidor a respeito da migração de seu número e opções de transferência.
Dos R$ 15,92 bilhões, R$ 14,47 bilhões já foram recebidos. Outros R$ 1,45 bilhões serão retidos por até 120 dias, na forma prevista nos documentos de compra e venda, “para que se conclua a avaliação de eventuais ajustes adicionais, como é comum em operações dessa natureza”, diz a Oi.
Adicionalmente ao valor de fechamento, a Oi ainda poderá receber até R$ 294,6 milhões, condicionados ao atingimento de determinadas metas relacionadas à transição da operação para as Compradoras.
Contrato de 10 anos com as compradoras
TIM, Vivo e Claro também pagaram hoje R$ 586 milhões referentes aos serviços de transição a serem prestados pela Oi.
Além disso, foram assinados os Contratos de Fornecimento de Capacidade de Transmissão de Sinais de Telecomunicações em Regime de Exploração Industrial relacionados aos serviços de capacidade de transmissão de dados na modalidade take or pay com valor presente líquido de R$819 milhões, a ser pago em parcelas mensais pelas Compradoras durante um período de até 10 anos.
Considerando esses valores adicionais, a transação alcança valor total de R$ 17,15 bilhões, que ainda pode ser ajustado por conta de prazos e compromissos a serem atendidos pela Oi.
Pagamento ao BNDES
Com o recebimento desses recursos, a Oi já efetivou o pagamento integral de suas dívidas junto ao BNDES, no valor de R$ 4,64 bilhões.
A tele quitará também uma parte dos financiamentos captados durante a recuperação judicial, conforme previsto no plano aprovado pelos credores. Dentre estas quitações destacam-se o empréstimo-ponte para a venda da UPI Ativos Móveis e a parcela das Notas (“Bonds 2026”) emitidas em 2021, para os detentores que aderiram à oferta de quitação antecipada. Essas notas somam R$ 3,7 bilhões.
A venda da Oi Móvel é a maior operação do Plano de Recuperação Judicial e do Plano Estratégico de Transformação da Oi, que passa por recuperação judicial desde 2016. Consequentemente, é a principal fonte de entrada de recursos na companhia no curto prazo, permitindo a redução do endividamento, atualmente em cerca de R$ 30 bilhões.
A Nova Oi, resultante da recuperação, terá foco na conectividade de fibra óptica e serviços digitais para usuários residenciais, empresariais e corporativos.
Os próximos passos para o cumprimento do Plano de Recuperação Judicial, bem como do Plano de Transformação da Oi, serão a conclusão da operação de transferência de controle da sua operação de infraestrutura de fibra e rede neutra V.tal para o BTG. Este processo aguarda a aprovação pela Anatel, cuja votação já foi iniciada. Depois, o encerramento da Recuperação Judicial, a ser definido pelo juiz Fernando Viana, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No momento, a estimativa da Justiça é que a RJ acabe em maio.
Como fica o cliente Oi Móvel?
Com a conclusão da operação, a Oi iniciará agora uma fase de prestação de serviços de transição às Compradoras.
Esse processo de migração deve durar cerca de 12 meses. Será realizado de maneira faseada, e todas as etapas serão comunicadas com antecedência aos clientes.
Como um dos passos iniciais desse processo de migração, os clientes da base móvel da Oi passarão também a ter acesso às redes móveis das respectivas operadoras compradoras.
Gradualmente os clientes serão migrados também para os sistemas de cada operadora. Nesse meio tempo, a Oi manterá todos os serviços de atendimento a clientes, provendo também todas as informações aos clientes. O objetivo é fazer com que a migração seja feita com o mínimo possível de impacto para o consumidor.
A Oi afirma que atuará em conjunto com cada uma das compradoras para garantir uma transição transparente para toda a sua base.
A definição da operadora de destino se dará pelo código de numeração (DDD). Veja abaixo para qual operadora seu número Oi Móvel será migrado. Quem vive nos estados em azul irá para a TIM. Nos estados em vermelho, para a Claro. E nos estados em roxo, para a Vivo.
ARTE DE RICARDO OLIVEIRA SOBRE MAPA ELABORADO POR MAGNO BRASIL – WIKIMEDIA COMMONS – (CC BY-SA 4.0)
Recursos
A Algar Telecom e a Neo (associação de provedores regionais de internet) ingressaram com recurso junto ao Cade alegando que o fechamento da operação não poderia ocorrer, tendo em vista que os “remédios” estabelecidos pelo órgão antitruste como condição para a aprovação da operação não teriam sido cumpridos pelas compradoras. As ofertas de referência que devem ser feitas pelas compradoras referem-se ao roaming nacional e para a viabilização de operadoras móveis virtuais (MVNOs).
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