Cade aprova venda de 8 mil sites da rede fixa da Oi para a Highline
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda de 8 mil sites de infraestrutura de telecomunicações da Oi à Highline (NK 108, empresa que integra o portfólio do FIP CAP). A operação não precisará passar pelo tribunal do órgão antitruste, mas ainda depende de aprovação pela Anatel.
A operação consiste na aquisição do total de capital da Sociedade de Propósito Específico Lemvig RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações, criada pela Oi para venda de ativos. A operadora móvel passou por um processo de recuperação judicial que durou seis anos.
Segundo a análise da Superintendência-Geral do Cade, embora a venda represente sobreposição horizontal, a participação conjunta da Highline junto com a Lemvig não ultrapassa o market share de 20% do mercado, afastando preocupação concorrencial. “Por todo o exposto, conclui-se que a presente operação não acarreta prejuízos ao ambiente concorrencial, podendo ser aprovada por rito sumário”, afirma a SG.
Em agosto do ano passado, a Highline confirmou o favoritismo e levou as torres fixas da Oi no leilão judicial realizado no Rio de Janeiro. A empresa vai pagar R$ 1,08 bilhão – o valor poderá chegar a 1,69 bilhão em 2026, a depender de quantas torres continuará a deter ao fim de 2025, quando acaba a vigência dos contratos de concessão de telefonia fixa. O preço pago corresponde a R$ 136 mil para cada site e item de infraestrutura comprado.
Também no ano passado, o Cade aprovou a compra das 637 torres e roof tops de telefonia móvel da Oi pela Highline. Segundo o órgão antitruste, a operação não acarreta prejuízos ao ambiente concorrencial, podendo ser aprovada por rito sumário. O negócio foi fechado em novembro de 2020 por R$ 1,067 bilhão. O negócio incluiu cabos e antenas que foram implantadas pelo Grupo Oi para a propagação do sinal de telefonia móvel em ambientes internos de prédios com grande circulação de pessoas, localizados em 222 endereços, dos quais um é um estádio, um é um hospital e 220 são shoppings e outros prédios.
