“Obrigação de fazer” vai levar 4G a cidade com menos de 3 mil habitantes
O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 18, uma sanção que substitui a multa por “obrigação de fazer”. A decisão refere-se a uma sanção aplicada contra a TIM Celular para uma multa de R$ 134 mil. A decisão estabelece que a operadora poderá deixar de pagar essa multa para fazer o up grade de sua rede de celular no pequeno município de Arroio do Padre, no Rio Grande do Sul.
A operadora terá que instalar a conexão 4G nessa cidade, que tem apenas 2.700 habitantes. Segundo o relator do processo, conselheiro Emmanoel Campelo, o investimento na rede acabará sendo maior do que a multa – no valor de R$ 229 mil – e cumprirá o objetivo principal da agência, que é o de massificar a banda larga para o interior do país.
A TIM terá 30 dias para informar à Anatel se concorda com a sanção e 180 dias para implementar a rede no município. Se a operadora não aceitar a medida, o processo volta automaticamente para a aplicação da multa.
