Anatel ainda não decidiu sobre o must carry digital, afirma Rezende

29 de junho de 2016 | 13:46

O presidente da Anatel, João Rezende, afirmou hoje, 29, durante a ABTA 2016, que o conselho diretor, que é o órgão máximo da agência reguladora, ainda não decidiu sobre o must carry dos sinais digitais da TV aberta. " Esta questão não está apaziguada nem definida", afirmou.

A posição manifestada pelo presidente da agência não é a mesma de seus técnicos. Na última audiência pública da Anatel para tratar de um tema sobre a TV via satélite, o superintendente de regulação, Alexandre Bicalho, afirmou que a agência já tinha firmado posição sobre essa questão, de que o must carry, ou o carregamento obrigatório dos canais de TV aberta, também era obrigatório na tecnologia digital. O conselheiro Zerbone também já deu um voto defendendo o must carry digital inclusive para o HD.

Essa posição expressa hoje por João Rezende reabre o debate sobre a distribuição gratuita de conversores que está em debate na agência. Conforme a proposta do regulamento, as operadoras de DTH têm que entregar gratuitamente as caixinhas capazes de captar os sinais de TV, porque a lei do SEAC (lei de TV paga) obriga ao tratamento isonômico de todas as emissoras de TV aberta pelas operadoras de telecom.

Se este tratamento isonômico está pacificado na transmissão do sinal analógico, agora o debate se reabre com o sinal digital. Para as emissoras de TV abertas, não há dúvidas de que o carregamento de seus canais é também obrigatório com os sinais digitais.

“Há argumentos razoáveis dos dois lados. Vai haver custos para as operadoras de DTH, se elas tiverem que carregar esses canais, mas por outro lado, onde o acesso só ocorrer por satélite, a competitividade da TV aberta também vai ser afetada. A Anatel tem que tomar a decisão. Esse processo se arrasta há dois anos”, concluiu Rezende.