Novo modelo de telecom deixa ISPs de lado, criticam entidades

A grande preocupação das entidades que representam os provedores regionais de acesso à internet e serviços de telecom é que o novo modelo de telecom, que venha a resultar da troca das concessões de STFC por autorizações —base do PLC 79/2015, em tramitação no Senado Federal —, resulte num desbalanço competitivo entre as grandes operadoras e as pequenas. Mais precisamente, as entidades temem que recursos públicos decorrentes da troca de outorgas venham a ser investidos em áreas onde os provedores já atuam com redes montadas com recursos próprios, criando um ambiente competitivo injusto e inadequado.

Ao levantar essas questões durante o Encontro Provedores Regionais, realizado hoje em Brasília pela Bit Social, Erich Rodrigues, presidente da Abrint, disse que a entidade espera que o governo e a Anatel, na definição dos critérios de onde aplicar os recursos em banda larga, levem em conta não só as redes existentes, para evitar duplicação de infraestrutura, como considerem os investimentos realizados pelos provedores regionais no interior do país para garantir a justa competição.

Segundo Pedro Lucas de Araujo, diretor substituto do Departamento de Banda Larga da Secretaria de Telecomunicações do MCTIC, a política pública que está sendo elaborada pelo ministério, e que será levada a consulta pública, embora parta do que propõe o PLC 79, vai muito além. Os recursos decorrentes da adaptação das outorgas de concessão para autorização do STFC (bens reversíveis, saldos os planos de universalização mais os recursos da diferença entre VPL de uma rede de STFC como concessão em relação ao de uma rede de outorga adaptada) vão ser aplicados em redes de transporte de alta capacidade, o que vai atender a uma demanda dos provedores regionais, lembrou Araujo. Outra prioridade de aplicação dos recursos são redes móveis (3G para atender mais de 2,2 mil distritos não sede, e 4G, para municípios com menos de 30 mil habitantes) e redes de acesso em regiões não atendidas.

Mapa das redes

Fábio Casotti, gerente de Monitoramento das Relações entre Prestadoras da Anatel, ressaltou que para preservar a competição entre grandes operadoras e pequenos provedores não bastam critérios isonômicos e regras bem definidas. É preciso que os provedores regionais informem corretamente à Anatel qual é a sua infraestrutura de rede. “Dessa forma, não se vai propor um investimento, com recursos públicos, em uma área já atendido por um backhauk atendido por um provedor”, comentou Casotti. Pouco antes, Rodrigues mencionara que planejou lançar fibra no interior do Rio Grande do Norte e encontrou encontrou backhaul construído no primeiro trecho escolhido, o mesmo ocorrendo no segundo e no terceiro.

Se ter uma radiografia correta da infraestrutura de rede é fundamental para evitar desperdício de recursos públicos e concorrência desbalanceada entre as grandes operadoras e os pequenos provedores na banda larga no interior do país, Manoel Santana, presidente da Abramulti, considera importante que algumas medidas sejam adotadas paralelamente ao debate da migração das outorgas do STFC. Segundo ele, crítico da ação da Anatel em relação aos provedores regionas – só em 2015 descobriram que existimos e passaram a nos reconhecer —, é preciso resolver a interconexão de dados, que oneroso as pequenas empresas; o compartilhamento das redes de longa distância; o preço dos postes; e o financiamento do segmento, com a instituição do Fundo Garantidor.