700 MHz: leilão prevê compromisso alinhado à saída da Oi no fixo

Anatel aprova proposta de edital dos 700 MHz — Proposta da Anatel para o edital dos 700 MHz prioriza empresas que não detêm a faixa (crédito: Freepik)

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 5, a proposta do edital do leilão da faixa de 700 MHz. O plano de licitação ainda passará por consulta pública de 45 dias.

A proposta prevê que o leilão seja regionalizado, com base nas mesmas regiões do edital do espectro de 3,5 GHz, faixa nobre do 5G. Sendo assim, a licitação será dividida em seis áreas de prestação do serviço: Norte; Nordeste; Centro-Oeste; Sul; RJ, ES e MG; e SP. Conforme a proposta, a autorização do uso da faixa será até 8 de dezembro de 2044.

Como antecipado pelo Tele.Síntese, a oferta será feita em três rodadas, com o primeiro lote contemplando 10+10 MHz, e os demais sendo compostos por dois blocos de 5+5 MHz.

A primeira (lote de 10+10 MHz) e a segunda rodadas (par de lotes de 5+5 MHz) serão exclusivas para empresas que não detêm a frequência de 700 MHz em caráter primário. Na terceira rodada, também de dois blocos de 5+5 MHz, as operadoras com Poder de Mercado Significativo (PMS) e que já detêm lotes de 700 MHz – ou seja, Claro, TIM e Vivo – poderão participar.

Compromissos de cobertura

O leilão dos 700 MHz não terá caráter arrecadatório. Dessa maneira, as eventuais vencedoras terão de arcar com obrigações de cobertura. As regras previstas determinam que os compromissos de abrangência sejam atendidos por meio de rede própria.

Houve mudanças, porém, em relação aos compromissos que estavam em estudo. O certame não permitirá a celebração de acordos de compartilhamento de infraestrutura (RAN Sharing) com empresas com PMS – na prática, a Anatel quer evitar a situação ocorrida na licitação anterior, quando a Winity, vendedora que renunciou à faixa de 700 MHz, buscou firmar um acordo com a Vivo.

A proposta ainda prevê o limite de aquisição de dois lotes por participante e proíbe o uso de femtocells.

Entre os compromissos de abrangência, a proposta de edital tem como prioridade a cobertura de 10.650 localidades que são atendidas somente pelo serviço de telefonia fixa da Oi, cuja obrigação de atendimento pela operadora termina em 2028. A ideia, portanto, é evitar que essas localidades fiquem sem qualquer serviço de telefonia daqui a alguns anos.

“A saída da Oi da telefonia móvel representou uma maior concentração no mercado. Por isso, a disponibilização de lotes dessas faixas do leilão é estratégica para corrigir desigualdades e fomentar a competição”, afirmou Vicente Aquino, conselheiro da Anatel e relator da proposta.

Diferentemente do leilão de 2021, que previa a cobertura de rodovias com a faixa de 700 MHz, as vencedoras da próxima licitação deverão cobrir localidades, de preferência, ao longo de rodovias.

Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, dessa forma haverá aumento de cobertura móvel tanto em localidades, quanto em rodovias.

“Um dos motivos dessa mudança de foco foi a retirada, no âmbito do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], dos compromissos de rodovia. Entretanto, esses compromissos de cobertura foram estabelecidos com base na portaria que definiu as diretrizes de política pública na época do edital do 5G, que falava de rodovias e localidades. Tentando contemplar os dois, a proposta aprovada para consulta pública é de localidades ao longo de rodovias”, explicou Baigorri à imprensa após a votação.

Quando sai o edital?

Antes da realização do leilão, a proposta do conselho diretor da Anatel deverá passar por consulta pública de 45 dias. Em seguida, a área técnica vai analisar as contribuições recebidas e fazer eventuais ajustes na proposta. O texto, na sequência, será submetido ao conselho diretor novamente para deliberação final.

“Imagino que, ainda no primeiro semestre do ano que vem, possamos ter a aprovação final do edital. Depois, se submete ao Tribunal de Contas da União, que tem um prazo de 150 dias [para analisar]. Então, posso dizer com alguma margem de confiança que ao final do ano que vem o leilão possa ser realizado”, afirmou Baigorri.