Nova proposta para PTTs não quer regular preço de dados, avisa agência

A Anatel promoveu hoje, 15, um workshop para debater os três regulamentos sob consulta pública – plano de competição, regulamentação, e oferta de referência no atacado –, que termina no dia 22 de março. Segundo o superintendente de Competição, Abrãao Balbino Silva, na nova proposta sobre o PTT (Pontos de Troca de Tráfego) da Internet, o objetivo da agência é apenas regular as trocas de tráfego entre operadoras de telecomunicações, e a Anatel não tem qualquer intenção em regular a relação entre OTTs (conteúdo de internet, como Google, Facebook, Uber, por exemplo).

” A troca de tráfego entre Netflix e Microsfot, ou entre Netflix ou Vivo não é entendida pela Anatel como interconexão, e por isso a agência sinaliza que não quer regular o serviço de valor adicionado”,afirmou ele.

Mas, explicou, a troca de tráfego realizada em um PTT – público ou privado – por operadoras de telecomunicações, sejam grandes ou pequenas, – será controlada como uma interconexão. “Estamos propondo legitimar a relação de interconexão, para que no futuro, se for preciso arbitrar alguma disputa, possamo usar as normas que se aplicam ao setor”, explicou Silva.

Segundo ele, não é intenção da agência, em qualquer dos dois casos, regular o preço da comunicação de dados.