Nova estrutura do MCTIC divide atribuições de políticas de informática
A nova estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações é formada por seis secretarias: a de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle; a de Tecnologias Aplicadas; a de Políticas para Formação e Ações Estratégicas: a de Empreendedorismo e Inovação; a de Radiodifusão; e de Telecomunicações.
A Secretaria de Políticas Digitais (Sepod), que tratava da política industrial de informática foi extinta, mas suas atribuições foram distribuídas para as secretarias de Tecnologias Aplicadas – que ficará com a parte de estratégias digitais e a representação no CGI.br – e da de Telecomunicações, que ficou com a competência de executar, em sua área de competência, as medidas necessárias à execução da política e do plano nacional de informática e automação e proceder à análise das propostas de concessão de incentivos fiscais a projetos do setor.
A Secretaria de Telecomunicações continua com os departamentos de serviços de telecomunicações, banda larga e inclusão digital e com a atribuição de acompanhar os trabalhos da Anatel, ou seja, ganhou atribuição de gerir a política de informática, mas não ganhou a estrutura correspondente.
A Telebras continua subordinada ao MCTIC, assim como o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Mas saem da estrutura do ministério a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) e as Indústrias Nucleares Brasileiras (INB).
A nova estrutura do MCTIC foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
