Nova Estratégia de Governo Digital recomenda ‘opções de conexão pública’ e lança crédito
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou nesta sexta-feira, 21, a Estratégia Nacional de Governo Digital, que passa a englobar estados e municípios, ante a anterior, focada na Administração Federal. A medida, que visa padronizar as diretrizes da política pública entre os entes federativos, conta com uma linha de crédito de até R$ 8,2 bilhões ainda em 2024, na carteira de Financiamentos à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), em parceria com a Caixa para ações que envolvem a transformação digital do Estado.
Entre as recomendações da nova estratégia está a promoção de “opções de conectividade pública, para acesso gratuito e facilitado a soluções de prestação de serviço digital” (saiba mais abaixo).
De acordo com o órgão, o recurso apoiará ações para “a aquisição de equipamentos de informática, instalação de rede e conexões de fibra óptica, aquisição de equipamentos de distribuição de sinal de internet e processamento de dados”, entre outros.
A previsão é de que essa nova linha de crédito seja destinada aos estados e municípios sem limite predefinido. O financiamento se dará com tarifa de contratação reduzida, de 1,75% sobre o valor total, com taxa diferenciada, de 1,50%, para clientes com selo CAIXA Gestão Sustentável.
Infraestrutura digital
A nova estratégia tem a plataforma Gov.br no centro, com o objetivo de ampliar a adesão pelas prefeituras. Segundo o MGI, todos os estados já estão integrados, mas o número de municípios é de apenas 1.125.
A ideia é que cada ente federativo tenha a sua própria estratégia de governo digital, segundo as diretrizes da política nacional. O documento lançado nesta manhã lista 10 objetivos declarados para o período de 2024 a 2027. Um dos tópicos é o de “infraestrutura digital”, que traz as seguintes recomendações:
- Adotar e contribuir com o desenvolvimento de soluções de plataformas digitais no provimento de serviços públicos e demais processos da administração pública.;
- Adotar e contribuir para formação de arranjos colaborativos de disponibilização de infraestrutura e soluções digitais, fomentando inclusive a participação das empresas públicas de tecnologia de informação nesses arranjos;
- Prover opções de conectividade pública, para acesso gratuito e facilitado a soluções de prestação de serviço digital pela sociedade, especialmente utilizando estrutura de canais de atendimento presencial e outros prédios e equipamentos públicos.
- Estabelecer iniciativas para prover e qualificar o acesso a infraestruturas de rede, especialmente as de grande tráfego, para maior eficiência de trabalho em prédios e equipamentos públicos, considerando inclusive parcerias e programas nacionais voltados para essa finalidade; e
- Definir uma estratégia adequada para armazenamento de dados, levando em conta a economicidade, segurança, soberania e resiliência, com atenção especial as condições dos data centers em uso. Entre as ações indicadas está “agregar a rede própria de acesso com a criação de ‘ilhas digitais’, estabelecidas por meio do compartilhamento de recursos tecnológicos em locais carentes de infraestrutura” e “criar infraestrutura de comunicação para cidades inteligentes“.
Os outros objetivos da nova Estratégia de Governo Digital envolvem: Gestão e Governança; Qualidade dos Serviços Públicos; Identidade Única do Cidadão; Privacidade e Segurança; Inteligência de Dados; Ecossistema de Inovação e Eficiência e Colaboração. Saiba mais na página do MGI.
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