Nos EUA, FCC vai regular vazamentos de dados por empresas de telecom
A Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), agência reguladora norte-americana do setor de telecomunicações, quer fortalecer a aplicação da lei contra violações de segurança nas redes de internet e vazamentos de dados. O órgão regulador lançou um processo, na sexta-feira passada, 6, com o objetivo de alinhar as regras relacionadas às legislações federal e estaduais de proteção de dados no território dos Estados Unidos.
A proposta de regulamentação recebeu apoio unânime dos comissários que compõem a agência. Desse modo, o procedimento deve reunir informações sobre violação de privacidade e apresentar mudanças de regras.
“A lei exige que as operadoras protejam as informações confidenciais dos consumidores, mas, dado o aumento de frequência, sofisticação e escala dos vazamentos de dados, devemos atualizar as nossas regras para proteger os consumidores e fortalecer os requisitos exigidos”, disse a presidente da FCC, Jessica Rosenwocel.
A expectativa é de que o novo procedimento, ao examinar os relatórios de vazamento de dados, seja capaz de aumentar a proteção dos usuários e a segurança da navegação, além de reduzir o impacto de infrações futuras.
Segundo a FCC, a medida também tem o objetivo de aperfeiçoar o sistema de notificação após violações de segurança. Atualmente, quando ocorre um caso do tipo, os clientes podem ser avisados em até sete dias úteis. A intenção é acabar com o período de espera vigente.
Além disso, a agência reguladora propõe que todas as violações também sejam informadas ao Departamento Federal de Investigação (FBI) e ao Serviço Secreto dos Estados Unidos.
Em comunicado, a FCC indica que o procedimento atualizado deve categorizar os avisos de violação de segurança, de modo a contribuir para que o sistema seja funcional e eficiente. Por fim, a agência sinalizou que a medida deve ser revisada constantemente, para que as regras em vigor acompanhem as recomendações previstas nos relatórios de falhas de segurança.
