NEO pede à Anatel para atuar como terceiro interessado no processo Winity / Vivo
A Associação NEO entrou com pedido na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para atuar na condição de terceiro interessado no processo que analisa o acordo entre Winity e Vivo no que diz respeito ao uso da faixa de espectro de 700 Mhz. O documento, endereçado ao presidente do órgão regulador, Carlos Baigorri, foi protocolado na quarta-feira, 31 de maio.
Na petição, a NEO argumenta que, por representar mais de 200 prestadores de pequeno porte (PPPs), sua correlação “com a matéria abordada no processo em referência é inequívoca”. A entidade, assim como em outros posicionamentos, reafirma que o acordo “desperta preocupações concorrenciais relevantes”.
“Isso porque a Operação aumentará a concentração do espectro de radiofrequência, tornando a Telefónica líder em controle de espectro na maior parte do Brasil e, de outro lado, reduzirá a disponibilidade de espectro a prestadores de pequeno porte (PPPS) como as associadas à NEO”, pontua.
Além disso, na visão da entidade, a aprovação do eventual acordo altera o que se espera do comportamento da Winity como fornecedora de espectro.
“A Operação frustra a expectativa de que a Winity atue como operadora de rede neutra apta e interessada em fornecer espectro às PPPs entrantes no mercado de SMP [Serviço Móvel Pessoal] e cria relações de exclusividade na oferta da faixa de espectro de 700 MHz adquirida pela Winity no leilão do 5G”, ressalta a NEO.
No mesmo documento, a associação também diz que a operação proposta põe em risco a regulação construída pela própria Anatel por meio do edital do 5G.
Segundo a NEO, ao permitir que a Winity alugue à Vivo, na forma de cessão do direito de uso em caráter secundário, com exclusividade, um bloco de 5 + 5 Mhz de sua faixa do espectro de 700 Mhz em cerca de 1.100 municípios, o acordo bloqueia o desenvolvimento dos pequenos provedores, favorecendo a concentração do mercado móvel em três grandes operadoras.
“Fundamental notar que a NEO representa associadas que serão afetadas diretamente pela operação, dado que se tratam de PPPs entrantes no mercado de SMP que precisam de acesso a espectro de 700 MHz”, declara a entidade.
Vale lembrar que uma semana antes de pedir para entrar como terceiro interessado no processo na Anatel, a NEO protocolou um recurso contra o parecer da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) favorável ao acordo.
Na semana passada, durante painel no Encontro Nacional Abrint 2023, em São Paulo, o presidente da NEO, Rodrigo Wegmann, voltou a reprovar o trato entre Winity e Vivo, sustentando que o espectro não será provido como previsto no edital do 5G.
Em maio, a Anatel permitiu o ingresso da operadora nordestina Brisanet na condição de terceiro interessado no processo. Dias depois, pedido semelhante foi negado à Claro.
Artigos sugeridos
Neo pede ao Cade para avaliar renegociação entre Winity e Vivo mediada pela Anatel
Abrintel pede ao Cade extinção do processo que analisa acordo Winity / Vivo
Associação Neo pede à Anatel análise do chamamento feito pela Winity
Conselho Diretor da Anatel aceita Unifique como interessada no processo Winity / Vivo
Eduardo Vasconcelos
Artigos: 1136Temas relacionados
Ligga ganha mais seis meses da Anatel para unificar licença de celular com a Sercomtel
Teles querem posteiro como condição para renovação das concessões elétricas
Posse no TCU: Vital do Rêgo destaca soluções consensuais como legado a seguir
