Na TV, Ministro defende venda dos correios. Funcionários reagem
O ministro Fábio Faria, das Comunicações, defendeu na noite desta segunda, 2, em rede nacional de TV, a privatização dos Correios, cuja votação no Congresso está prevista para esta terça, 3. A fala causou reação da Adcap, Associação dos Profissionais dos Correios, nesta terça, 3.
Faria culpou governos anteriores pela necessidade de privatização e disse que a estatal dá lucro, “mas não o suficiente”. Também repetiu seu discurso de que os Correios chegarão a todos os lugares e solicitou a colaboração de parlamentares para que o projeto seja aprovado.
Ele disse que a privatização dos Correios “é fundamental para fortalecer essa empresa, que presta serviços importantes por todo o país”. Falou que foram feitos estudos pelo BNDES para chegar à conclusão de que a privatização deve ser feita.
A fala gerou um protesto da Adcap, Associação do Profissionais dos Correios. “No Brasil da atualidade, instituições e pessoas são sistematicamente atacadas pelo governo, com mentiras que tentam justificar a imposição de decisões absolutamente desprovidas de razão e lesivas à sociedade. Os Correios são uma dessas vítimas”, escreve a associação.
A Adcap rebate números e afirmações de Faria. “O Ministro colocou a universalização como uma das razões da privatização. É uma falácia”, diz Marcos Alves, vice-presidente da Adcap.
“O serviço postal é o serviço público mais presente no país, com agências em quase todos os municípios. Essa situação é a oposta do que ocorria com as telecomunicações quando se deflagrou sua privatização; naquela época havia demanda reprimida, muitas regiões desassistidas e o preço do serviço telefônico era elevado. No caso dos Correios, temos atendimento capilarizado, cobrindo o país de ponta a ponta, e uma tarifa postal que está ntre as menores do mundo. No quesito universalização, temos, portanto, uma razão para não mexer nos Correios, e não o contrário, como tenta sustentar mentirosamente o Ministro da Propaganda”, diz a Adcap.
A associação também diz que o projeto defendido pelo ministro é inconstitucional, algo que parlamentares já apontavam há quatro meses.
“Para passar a tratar o serviço postal como exploração de atividade econômica, passível de execução pela iniciativa privada, seria necessário modificar a Constituição Federal, que é muito clara em estabelecer que o serviço postal deve ser mantido pela União. Isso está muito bem detalhado na ADI-6635, que tramita no STF, já contando com parecer favorável da PGR à tese da impossibilidade de se fazer a privatização por lei”, pontua a Adcap.
O manifesto ainda questiona as justificativas do ministro em questões como a citação de estudos feitos pelo BNDES para saber se a situação econômica dos Correios, estudos estes nunca divulgados.
“Como não antecederam a elaboração do projeto e como tais estudos são ainda hoje uma ‘caixa preta do BNDES’, inacessível aos cidadãos e até aos parlamentares, só se pode inferir que foram talhados sob medida para sustentar o que já queria o governo a todo custo: vender os Correios.”
A íntegra do manifesto pode ser vista aquiaqui.
