Na Câmara, Enel diz que a cobrança por CTO combate ocupação irregular de postes

Parlamentares, agências reguladoras e entidades defenderam, nesta quarta-feira, 30, uma solução com foco no consumidor para o conflito aberto pela tentativa de cobrança de CTOs pela Enel do Ceará em sessão da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

De acordo com estimativas, o preço proposto pela distribuidora poderia elevar o valor dos planos de internet praticados no estado de R$ 70 para R$ 240, causar o desemprego de 100 mil trabalhadores e levar provedores à falência.

Para o deputado Danilo Forte (União-CE), autor do requerimento da audiência pública, a cobrança, que foi suspensa temporariamente pela Anatel e Aneel, é abusiva e uma demonstração de busca de lucro fácil pela distribuidora e que causa preocupação que seja copiada por outras elétricas. “Não podemos prejudicar milhões de brasileiros”, disse.

O deputado Domingos Neto (PSD-CE), por sua vez, disse que o Parlamento tem contribuído para a redução dos preços dos serviços essenciais, como de energia e telecomunicações, com a redução do ICMS, mas também tem instrumentos para coibir abusos. “A Aneel não pode ficar mais uma vez contra os consumidores nesse processo”, afirmou.

Equilíbrio

O diretor da Aneel, Hélvios Guerra, disse que o setor elétrico depende do setor de telecomunicações para funcionar adequadamente, por isso o compartilhamento dos potes precisa ser tratado com muita atenção. “O consumidor é o protagonista e precisa ser respeitado, mas é preciso remunerar os investimentos feitos pelas elétricas. É esse equilíbrio que buscamos”, disse.

O conselheiro da Anatel, Vicente Aquino, disse que o debate na audiência pública vai além do preço cobrado pela Enel Ceará pelas CTOs instaladas nos postes. “Vai contra a massificação dos serviços de internet, é uma ameaça velada ao setor de telecomunicações e um risco para o acesso das parcelas mais baixas da população ao serviço da internet”, afirma. Segundo ele, os ISPs respondem hoje por 48% das conexões no Brasil e 81%n no Ceará.

A CEO da Enel do Ceará, Márcia Silva, justificou a cobrança pela grande ocupação dos postes à revelia, trazendo riscos para a sociedade. O diretor de redes da distribuidora, Paulo Monteiro, completou afirmando que 37 prefeituras já estão cobrando ISS pelo aluguel que não foi efetivado.

Incompatível

O presidente executivo da TelComp, Luiz Henrique Barbosa, por sua vez, afirmou que o debate sobre a cobrança das CTOs chega em uma hora em que mais de 20 milhões de brasileiros auferem renda com o uso da internet e que cada R$ 100 de receita do provedor, R$ 40 é gasto com aluguel de poste. E que a cobrança dos equipamentos previstos nos contratos não é negociada. “São questões incompatíveis”, disse.

Barbosa defende a criação de uma entidade para gerir o compartilhamento dos postes, que seria remunerado a custo. Um zelador na ponta cuidaria da manutenção e fiscalização da infraestrutura. Para isso, defende rever a política de modicidade tarifária prevista nos contratos de energia.

O presidente da Conexis Brasil, Marcos Ferrari, também defende a remuneração do compartilhamento da infraestrutura a preço de custo incremental, em torno de R$ 0,92 por ponto de fixação, como apontam estudos. “Se o compartilhamento é obrigatório, como previsto na LGT, não há que se cobrar um valor acima do que é necessário”, afirmou.

Para Ferrari, a mesma metodologia pode ser aplicada à cobrança por equipamento instalado. “A lei dá as diretrizes, falta as agências conversarem e seguirem esse ordenamento”, ressalta. “O futuro da conectividade, inclusive do 5G, depende de muitos fatores e o poste é um deles”, resumiu.

O representante dos provedores do Ceará, Davi Leite, defendeu o cancelamento definitivo da cobrança das CTOs, caso contrário o Ceará será o estado a apresentar retrocesso digital.

A audiência pública foi promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara.