MVNO: Anatel rejeita ofertas da Vivo e da Claro pela 3ª vez

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou o terceiro conjunto de Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal – SMP por meio de Rede Virtual (MVNO) apresentados pela Claro e Vivo. As decisões foram publicadas nesta segunda-feira, 5, e as operadoras têm 15 dias para cumprir adequações.

As ofertas de MVNO fazem parte das condicionantes pela aquisição da Oi Móvel. Ambas operadoras apresentaram a primeira versão em abril deste ano. Desde então tiveram reuniões com a Anatel sobre os ajustes necessários e diversos pedidos de prorrogação de prazos.

As operadoras devem fazer diferentes alterações. Enquanto a Vivo foi recomendada a retirar qualquer restrição de tecnologia e a restrições de franquias, a Claro foi orientada no sentido de apresentar “melhores condições de mercado”.

A Tim, por sua vez, teve proposta homologada em setembro.

Vivo

Preços

A Vivo apresentou as mais recentes ofertas de MVNO entre outubro e novembro deste ano. A agência reguladora recomendou mudanças tanto na modalidade Autorizada como Credenciada. São elas:

MVNO autorizada

Exclusão da cobrança de Franquia mensal de dados, relacionadas à M2M/IoT, dentre outros que se façam necessários para garantir consistência;
Revisão de cláusula que restringe abrangência tecnológica, como USSD e
Exclusão dos regramentos que impedem a possibilidade de renegociação a ser a pactuada entre as partes por meio de Aditivo Contratual.

MVNO credenciada

Constar, de forma objetiva, clara e explícita que serão ofertadas todas as tecnologias (5G, 5G standalone, IoT, NB-IoT, LTE CAT-M, entre outras.

Veja a íntegra do despacho neste link.

Claro

A Claro protocolou as novas ofertas em 3 de outubro. A Anatel pede diversas alterações no sentido de possibilitar um contrato mais adequado ao mercado. Para a taxa de instalação, por exemplo, o relatório cita que "objetivando-se uma condição razoável e justa aos competidores de pequeno porte, verifica-se a necessidade de adequar a taxa de instalação das ofertas da CLARO para um patamar, no mínimo, tão competitivo quanto as ofertas já comparadas".

Veja abaixo as recomendações da Anatel à Claro:

MVNO autorizada

Incluir dispositivo que permita expressamente a possibilidade de adesão às novas condições homologadas por interessados que possuam contratos vigentes;
Não impor cláusulas restritivas vinculadas aos grupos econômicos e atuação em mercados por meio de autorização de rede virtual e credenciamento;
Excluir cláusulas de rescisão unilateral do contrato;
Não exigir acordo prévio para que a autorizada de rede virtual firme contratos de credenciamento com terceiros;
Adaptar a Taxa de Serviço de Configuração de Rede, Sistemas de TI e Processos (set-up-fee), alinhando-se às melhores condições de mercado (foi proposto R$ 4 milhões, SMP + M2M, enquanto demais ofertantes apresentaram valores entre R$ 1,5 milhões e R$ 2,5 milhões);
Limitar o preço do tráfego de dados em R$ 0,00365 (foi proposto R$ 0,00478 por MB);
Excluir a cobrança de Taxa Fixa Mensal de Operação (proposta no valor de R$ 50 mil) e
Excluir a cobrança de Taxa Fixa Mensal por IMSI (de R$ 1,20 a R$ 2).

MVNO Credenciada:

Incluir dispositivo que permita expressamente a possibilidade de adesão às novas condições homologadas por interessados que possuam contratos vigentes;
Excluir cláusulas de rescisão unilateral do contrato;
Excluir a possibilidade de extinção contratual no caso de obtenção de autorização para prestação do SMP por meio de rede virtual e
Adaptar a Taxa de Serviço de Configuração de Rede, Sistemas de TI e Processos (set-up fee), alinhando-se às melhores condições de mercado (foi proposto R$ 4 milhões, SMP + M2M, enquanto demais ofertantes apresentaram valores entre R$ 1,5 milhões e R$ 2,5 milhões).

Veja a íntegra do despacho neste link.