Mudanças na Lei de Informática trarão previsibilidade, avalia a Abisemi
A aprovação no Congresso Federal do Projeto de Lei 4805/2019, que altera o modelo de incentivos para empresas de tecnologia de informação e comunicação (TIC) mereceu celebração não apenas entre representantes da indústria eletroeletrônica, como também entre os fabricantes de componentes reunidos na Abisemi, a Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores.
O PL aprovado coloca a Lei de Informática e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) em conformidade com os princípios de acordos internacionais regidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
O novo texto prevê a substituição de incentivos vinculados ao IPI, ao PIS e à COFINS, condenados pela OMC, por créditos financeiros calculados sobre o que as empresas investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação. As fabricantes terão, até 2029, incentivos sobre o que investirem em novas tecnologias e em inovação no setor de TICs, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, além de estarem condicionados à efetiva produção de bens no país
Para a Abisemi, a aprovação do texto, que espera sanção presidencial, vai estimular a pesquisa e desenvolvimento local graças à previsibilidade que traz para a realização de investimentos.
“Com a aprovação das alterações da Lei de Informática e do PADIS, o país ganha em competitividade sem aumento da renuncia fiscal e o setor encontra a previsibilidade necessária para a realização de diversos investimentos em novas tecnologias, produtos e processos produtivos, que estão represados há anos”, diz Rogério Nunes, presidente da ABISEMI (Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores) e da SMART Modular Technologies, empresa de design, manufatura e comercialização de componentes semicondutores e dispositivos de memória.
A entidade calcula que setor eletroeletrônico empregue 130 mil profissionais, invista R$ 1,5 bilhão ao ano em Pesquisa & Desenvolvimento. O país produz ainda 86% dos computadores pessoais comprados no mercado interno e 92% dos celulares aqui utilizados. (Com assessoria de imprensa)
