Anatel precisa fiscalizar eleições de conselhos de usuários das teles, diz MPF-SP

O Ministério Público Federal em São Paulo enviou à Anatel uma recomendação na qual pede que a agência fiscalize as eleições para os conselhos de usuários das operadoras de telecomunicações no Brasil. As empresas renovam neste ano os conselhos de usuários. Os conselhos têm caráter consultivo, devendo avaliar a qualidade do atendimento e formular propostas para a melhoria dos serviços.

O MPF lembra situação de 2014, em que a Sky teria orientado funcionários a participar das eleições, votando em clientes satisfeitos com a empresa. Na época, o MPF enviou a denúncia à Anatel, porém a agência não iniciou qualquer processo de fiscalização alegando inviabilidade técnica.

Para as eleições de 2016, diz que as orientações da Anatel aos operadoras, – de divulgar os processos seletivos sem contato telefônico -, são infrutíferas. “Editais publicados por várias prestadoras apresentam possibilidades distintas das informadas pela Anatel, como eleitores poderem votar em até seis candidatos inscritos. A agência também não pode garantir que a divulgação do pleito está sendo realizada por meio das faturas de cobrança, pois este controle é feito apenas a posteriori”, diz o MPF paulista.

Além de pedir fiscalização da Anatel fase a fase das eleições, o MPF recomenda, ainda, que a Agência reformule o Regulamento de Conselhos de Usuários, criando regras comuns para as votações em todas as operadoras e definindo normas para a publicidade dos pleitos. E pede que o presidente da Anatel responder em 30 dias às recomendações. (Com assessoria de imprensa)