MPF negocia acordo bilateral para solicitação de dados com EUA
Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Departamento de Justiça norte-americano discutiram na última terça-feira (15) questões ligadas à elaboração de um novo acordo bilateral para facilitar o acesso a provas armazenadas em provedores de tecnologia baseados nos Estados Unidos (EUA).
As tratativas relacionadas ao tema ainda estão em estágio inicial e foram possíveis após a aprovação de lei americana que regula proteção de dados, a Cloud Act, aprovada em fevereiro.
A legislação abre espaço para que sejam firmados acordos bilaterais para que autoridades processarem diretamente os fornecedores americanos, sem a necessidade de fazer uma solicitação ao Departamento de Justiça dos EUA. Atualmente, esse é o procedimento adotado por meio do tratado Bilateral de Assistência Jurídica Mútua (MLAT).
“Se conseguirmos firmar o novo acordo, muitas das barreiras que podem ser utilizadas por um provedor baseado nos EUA para cumprir uma ordem judicial brasileira seriam removidas”, diz a secretária adjunta de Cooperação Internacional do MPF, Denise Abade, que participou da reunião.
Depois que os termos do acordo forem acertados internamente no Brasil, o texto será levado para apreciação também do governo norte-americano. (Com assessoria de imprensa)
