MP investiga possível uso ilegal de dados dos usuários do Facebook no Brasil
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público para apurar se a Cambridge Analytica usa, de forma ilegal, dados pessoais de milhões de brasileiros para construção de perfis psicográficos, que podem ser usados para predizer crenças políticas e religiosas, orientação sexual, cor da pele e comportamento político. A ação se deveu à notícia do vazamento de informações de mais de 50 milhões de usuários do Facebook pela empresa inglesa Cambridge Analytica para propaganda política nos Estados Unidos. O MP quer saber se a empresa age de forma semelhante no Brasil.
A empresa deixa claro que seu foco de atuação é a alteração do comportamento das pessoas por meio do uso de dados. Mas, segundo portaria do MP, a Cambridge Analytica opera no Brasil desde 2017 em parceria com a empresa de consultoria A Ponte Estratégia Planejamento e Pesquisa, inclusive, passou a se chamar CA-Ponte. Ao final do inquérito, se comprovado incidente de segurança (acesso não autorizado a dados pessoais), o MPDFT pode sugerir pronta comunicação aos titulares, ampla divulgação do fato em meios de comunicação e medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.
Compete à Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT receber comunicações sobre ocorrências desse tipo que possam acarretar risco ou prejuízo aos titulares dos dados. Para o coordenador dessa comissão, o promotor de Justiça Frederico Meinberg, em ano de eleição, essa investigação é de extrema importância. “O consumidor tem o direito de saber como seus dados pessoais serão usados durante as eleições. A reforma política autorizou o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais. Deste modo, as eleições poderão ser definidas com base no dinheiro e nos perfis comportamentais dos usuários, traçados por empresas como a Cambridge Analytica. De posse destes perfis, os candidatos direcionarão as publicidades na busca por votos.”
Em 2014, usuários do Facebook fizeram um teste de personalidade, por meio de um aplicativo, e concordaram em ter seus dados coletados para uso acadêmico. No entanto, esse aplicativo coletou também, dados de todos os amigos dessas pessoas no Facebook. A Cambridge Analytica teria, sem autorização, comprado esses dados e usado para catalogar o perfil das pessoas e direcionar, de forma mais personalizada, materiais pró-Trump e mensagens contrárias à adversária, Hillary Clinton.
O Facebook permitia que dados dos usuários fossem coletados apenas para melhorar a experiência do usuário no aplicativo, mas proibia que fossem coletados para propaganda. Porém, não existia controle sobre esse uso.
O presidente do Facebook, Marck Zuckerberg, pediu desculpas e disse que adotará providências, como auditoria em apps, mudança nos dados que são fornecidos e investigação dos apps que tiveram acesso a grandes quantidades de dados antes de 2014, quando mudaram as regras. “Se não podemos [proteger seus dados], então não merecemos servir você”, postou.(Com assessoria de imprensa)
