Moreira Lima: Aumentam as vítimas fatais em telecom
Por: Rogério Moreira Lima
O grave acidente noticiado pelo fantástico no último domingo, dia 10 de dezembro de 2023, gera preocupações. A reportagem já havia sido noticiada pelo Jornal Folha de S. Paulo, no mesmo dia, com a manchete Incêndio em acampamento do MST deixa ao menos nove mortos no Pará, informando que um incêndio levou a óbito 9 pessoas durante a instalação de uma antena para prover conexão à internet em um acampamento do MST. Embora louvável se buscar universalizar o acesso a internet no país, isso não pode ser feito sem que se cumpra os critérios técnicos mínimos da Engenharia de Telecomunicações.
A busca pela universalização do serviço de acesso à banda larga na última milha levou a diversas alterações regulatórias por parte da Anatel na última década com destaque para duas: em 27 de junho de 2017 (Resolução Anatel nº 680/2017) que dispensou de autorização os provedores de internet com até 5.000 assinantes e em 10 de fevereiro de 2020 (Resolução Anatel 720/2020) que revogou a exigência da autorizada manter sob sua responsabilidade a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada por profissional habilitado para atividades técnicas na área de telecomunicações pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
Dados reveladores
O Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica 2023/2022 (ABRACOPEL) traz dados reveladores sobre profissionais do setor de telecomunicações (telefonia, internet e TV a Cabo) vítimas fatais por choque elétrico na rede aérea de distribuição por profissão. Os dados apresentados mostram que entre os anos de 2013 e 2017 houve uma redução de 61,54% dessas mortes na população ocupacional, porém entre 2017 e 2022 houve aumento de 440% das vítimas fatais.
O Relatório Análise de Impacto Regulatório da NR10 publicado em 2021 sobre as mortes por exposição a riscos elétricos, registradas por meio de CAT, entre 2011 e 2016, apresentou uma redução de 39,69% e reversão da trajetória de queda das fatalidades entre 2016 e 2020 para um discreto aumento de 10,26%.
Os leigos, por falta de conhecimento técnico, propagam que a Engenharia de Telecomunicações não envolve riscos! Cabe esclarecer que a mitigação dos riscos em telecomunicações envolve o cumprimento de diversas normas técnicas especializadas, dentre as quais cabem destacar: Resoluções da Anatel, Resoluções Conjuntas Aneel e Anatel, Padrões do IEEE, Recomendações da ITU, Diretrizes da ICNIRP, Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, tudo feito e desenvolvido em prol da segurança da sociedade.
A reflexão que fica é sobre a necessidade das autarquias federais se unirem em prol da segurança da sociedade, o Estado brasileiro deve se propor a salvaguardar a qualidade e segurança na prestação do serviço de telecomunicações pelas suas autarquias, cabendo à Anatel garantir a qualidade e preços justos nos serviços de telecomunicações e ao Sistema Confea/Crea a verificação, controle e fiscalização do exercício profissional regular da engenharia, visando ao benefício e à proteção dos interesses da sociedade. Não existe qualidade sem segurança, assim, unidas e cooperando entre si, as autarquias federais, poderiam contribuir e muito para mitigação dos sinistros, melhorando a qualidade e segurança dos serviços de telecomunicações prestados à nação.
- Por Eng. Eletric. Dr. Rogerio Moreira Lima, Coord. Nacional Adjunto da CCEEE/CONFEADiretor de Inovação da ABTELECOM, Professor do PECS/UEMA
