Moreira: “Agências não podem agir sob o risco de prevaricar”
A decisão da Aneel de rever trechos do texto da minuta sobre o compartilhamento de postes pode anular todo esforço realizado pela Anatel em busca de consenso nos últimos cinco anos, avalia o conselheiro Moisés Moreira.
Em entrevista nesta manhã de quarta-feira, ele ampliou a percepção que havia trazido ontem, noticiado primeiramente pelo site Teletime, de que modificar o texto final, desobrigando as distribuidoras de ceder as infraestrutura para exploração por um posteiro, resultará em um regulamento, na prática, sem efeito.
“A diretora da Aneel cogitou abrir um PADO para apurar a questão. Um PADO, um processo administrativo, demora anos para ser finalizado. A questão é urgente e não pode levar mais quatro ou cinco anos para ser resolvida”, avalia.
Para ele, a situação é tão surreal, que lembra até roteiro de cinema. “Parece aquele filme, Don’t Look Up (Não Olhe para Cima), em que as pessoas resolvem não acreditar no óbvio e negar a existência do problema. A situação dos postes está alarmante, calamitosa. Como estão, afetam a paisagem urbana, provocam acidentes. Não há dúvida de que o problema existe, é urgente, e que as distribuidoras precisam colaborar para resolver após anos de inação. O setor de telecomunicações já cortou na carne para se chegar um consenso”, diz.
Ele diz que as distribuidoras atualmente já não tem o dever de ceder a infraestrutura, e com isso os postes foram sendo ocupados à revelia, de forma desorganizada e perigosa. Retirar a obrigação da resolução não mudará, portanto, o cenário atual.
E lembra que a proposta é benéfica às distribuidoras. “Antes, apenas 25% do aluguel do espaço era revertido à distribuidora, agora será muito mais, direto ao caixa, sem ônus pela reorganização”, lembra.
Por fim, Moreira anota o risco de que o caso seja entendido como omissão grave por parte de quem regula. “As agências, nenhuma agência, pode incorrer no risco de prevaricação [deixar de cumprir seu dever, causando prejuízos ao Estado ou sociedade] ao regular”, resume.
A seu ver, o próprio mercado de energia aparece dividido. “Tem muitas distribuidoras que falaram com a Anatel e disseram que é de seu interesse resolver a questão pois já têm processos relacionados a acidentes e já gastam mais com manutenção dos postes sobrecarregados. Mas há setores ali com posição contrária”, conta.
