Moisés Moreira já enviou pedido de diligência do edital do 5G ao MCom
O conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, que pediu vistas do edital do 5G esta semana, já enviou ao Ministério das Comunicações os questionamentos para os quais ele espera maiores informações do governo, para sanar o que considera serem os “pontos vulneráveis do edital”, apontados, segundo ele, pelo próprio Tribunal de Contas da União.
Moreira explicou que não é contrário à rede privativa do governo nem tão pouco ao projeto Pais (da Amazônia Conectada), tanto que, observou, os dois programas foram incluídos pela Anatel e enviados ao TCU. Mas não poderia deixar passar as considerações finais encaminhadas à agência pela área técnica, após a aprovação do edital pelos ministros do TCU. ” Os técnicos do Tribunal mandaram dois ofícios informando à Anatel que nós é que seremos cobrados por qualquer inconsistência do edital. Estou fazendo isso para proteger todos os servidores da agência”, afirmou ele.
Segundo Moreira, entre os itens que merecem maiores esclarecimentos do Ministério das Comunicações estão aqueles que se referem à governança da rede do Pais, conforme apontou o acórdão do TCU; ao fornecimento de informações sobre os projetos executivos e mesmo os planos para a privatização ou não da Telebras. ” O TCU incluiu a avaliação do processo de desestatização da Telebras no acórdão e quer saber da Anatel se caberá à Telebras tocar a rede privativa. Resposta que não temos”, afirmou.
Independência
Moreira negou ainda, conforme havia sido publicado pelo Tele.Síntese, de que há qualquer motivo político em sua atitude, reconhecendo que trabalhou com o ex-ministro Gilberto Kassab, mas que possui total independência de atuação. E observou também que, embora possa haver ajustes na redação final do texto, eles não se referem as condições estabelecidas para contemplar os usuários da TV por parabólicas, que estão bem atendidos com a migração das bandas.
