Moises Moreira é aprovado por unanimidade para a Anatel por comissão do Senado
O engenheiro agrônomo e ex-candidato a prefeito pelo PFL, Moises Moreira, teve seu nome referendado por unanimidade pela comissão de Serviço de Infraestrutura para ocupar uma vaga no conselho diretor da Anatel, por indicação de Gilberto Kassab. O executivo, que ocupa atualmente a secretaria de Radiodifusão do MCTIC, recebeu 14 votos favoráveis, dos integrantes da comissão. Falta o plenário do Senado Federal aprovar a indicação. A posse está prevista para o próximo dia 11 de dezembro, a partir das 15 horas.
Moreira foi sabatinado hoje juntamente com outras duas indicadas para a Aneel, Elisa Bastos Silva, e agência do minério recém-criada ,Debora Toci Puccini, que tiveram respectivamente 13 votos favoráveis e um contrário e 12 votos a favor e dois contras.
Ministério Público
Moreira teve que explicar, novamente, a pedido do relator de sua indicação, senador Fernando Bezerra, sobre em que estágio se encontram as duas ações movidas pelo Ministério Público contra sua atuação na secretaria de Saúde do município de São Paulo, quando foi chefe de gabinete nos anos de 2006 a 2008. Todo o indicado para agências reguladoras deve ter conduta ilibada.
Conforme o executivo, ele não é réu em nenhuma das duas ações que estão tramitando na justiça de São Paulo. Na primeira, ele responde pela contratação irregular de um aparelho de radiografia, que, segundo ele, foi adquirido na gestão anterior, e pela contratação de uma OSCIP sem licitação. Ainda segundo Moreira, nesse segundo caso, ele era o secretário substituto e apenas assinou a prorrogação do contrato dessa instituição de maneira emergencial, por mais 60 dias, e não ordenou qualquer despesa.
Muito confortável ao descrever as suas atribuições à frente da secretaria de radiodifusão – entrou em um momento delicado, depois que a ex-secretária denunciou o tráfego de influência política sobre a pasta – Moreira ganhou apoio não só da TV Globo mas dos parlamentares com emissoras próprias, pois já tinha sido assessor parlamentar de Kassab em outro ministério, sabendo circular muito bem pelos corredores do Legislativo brasileiro.
Em relação às telecomunicações, Moreira alinhou pelo menos as grandes pautas do setor. Disse que, para ele, ” desregulamentar é regular bem” , que não dá mais para jogar dinheiro fora em orelhão, que o centro da política deve ser a banda larga, que o PLC 79 é uma iniciativa importante, que os fundos setoriais precisam ser usados para aumentar a cobertura e que o Fistel precisa ser revisto. Defendeu também mudança nos Termos de Ajuste de Condutas (TACs) da Anatel, para conferir mais segurança jurídica.
