Modelo de regulação de IA defendido por entidades setoriais converge com parte dos gestores públicos

Em carta aberta, 36 entidades que representam setores da economia pedem que parlamentares busquem equilíbrio entre proteção de direitos e a inovação, além de fazer prevalecer normativos já em vigor.
Em carta aberta, entidades setoriais sintetizam principais preocupações sobre a regulação da IA | Foto: Freepik
Em carta aberta, entidades setoriais sintetizam principais preocupações sobre a regulação da IA | Foto: Freepik

Entidades empresariais apresentaram a parlamentares nesta quarta-feira, 10, um conjunto de reivindicações sobre o modelo de regulação da Inteligência Artificial (IA) a ser adotado no país. O grupo reivindica o equilíbrio entre a proteção de direitos e garantias fundamentais, o desenvolvimento socioeconômico, a inovação e a competitividade.

Alguns dos argumentos convergem com a visão também de alguns especialistas e gestores públicos com base em impressões compartilhadas nos últimos meses (saiba mais abaixo).

O documento é assinado por 36 entidades, entre elas, a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), a Associação Brasileira de Fintechs (Abfintechs), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e a Zetta.

A posição é dividida em quatro tópicos. O primeiro deles sai em defesa de uma “abordagem interativa”, que possibilite “valorizar o ordenamento jurídico e fazer prevalecer regras já aplicáveis ao uso de IA, a bem da segurança jurídica”.

O segundo ponto trata da “promoção de mecanismos para fomentar a cooperação entre reguladores”, ao invés de uma gestão radicalmente centralizada. “Essa atribuição pode, inclusive, ser exercida por instituições existentes na medida em que elas sejam fortalecidas e capacitadas para tanto”, defendem as organizações.

No mesmo sentido, a lista de reivindicações inclui também “o reconhecimento de espaços multissetoriais” que estão debatendo a regulação da IA, como a Estratégia Brasileira de IA, liderada pelo MCTI. De acordo com o texto da carta entregue aos parlamentares, tal consideração de outros foros considerariam o “aconselhamento e avaliação de propostas de novas normas a serem integradas nas regulações setoriais pertinentes”.

Por fim, sugere-se “a realização de análise de impacto regulatório multissetorial, previamente à votação de quaisquer propostas legislativas gerais e prescritivas sobre IA”, este ponto, em específico, embora comum no âmbito regulatório, não conta com um comprometimento de ocorrer no Parlamento.

Convergência

O aproveitamento das leis e entidades já existentes é um ponto que vem sendo defendido por parte dos especialistas que atuam nos órgãos ligados aos direitos digitais ouvidos pelo Tele.Síntese nos últimos meses, entre eles,  membros do Ministério da Justiça e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – evidentemente, sem prejuízo de construir um normativo específico sobre o tema, que reforce deveres e direitos fundamentais principalmente dos usuários e questões concorrenciais. Entende-se que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e o Direito do Consumidor são exemplos de ordenamentos que se aplicam a qualquer ambiente e devem ser aproveitados desde já, o que possibilitaria que a proposta a ser votada fosse mais principiológica, levando em conta que se trata de tecnologia em processo de evolução.

Visão semelhante também é compartilhada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do PL 2338/2023, que recebeu a carta setorial em evento promovido pelas empresas nesta manhã, em Brasília, e esteve também em debate sobre o tema na Anatel, nesta terça, 9. O parlamentar afirma que tem questionado qual seria o crime no ambiente digital que já não seja crime no ordenamento em vigor.

A fase de tomada de decisões na comissão temporária responsável pelo tema no Senado, no entanto, começa a partir do dia 23 de abril, segundo Gomes. O relator afirma que ainda está na etapa de ouvir os setores.

Acesse a íntegra da carta aberta e a lista de entidades neste link.

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Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura de telecom nos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

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