Miriam Wimmer é reconduzida à ANPD
Em um dos seus últimos atos, o presidente Jair Bolsonaro publicou, nesta sexta-feira, 16, a recondução da advogada Miriam Wimmer ao cargo de diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A recondução foi aprovada pelo Senado no final do mês passado.
Miriam Wimmer esteve na ANPD por dois anos, ajudando na construção do regimento da autarquia, defendendo um modelo responsivo. Agora teve mandato renovado por mais quatro anos.
Durante sabatina no Senado, ela afirmou que a autoridade tem desafios para o futuro. Um deles é a interpretação consistente e a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que “deixou muitos pontos abertos”, segundo ela.
A diretora da ANPD também citou as transferências internacionais de dados e a articulação institucional entre os temas relevantes. “A ANPD se aplica e tem incidência em todos os setores da economia, e isso se aplica a todos os campos do poder público e daí a necessidade da autoridade se articular com os Procons, agências reguladoras, Ministérios Públicos, entidades estaduais e municipais”, disse Wimmer.
Entre as principais ações da autarquia que devem ser divulgadas em breve, Wimmer citou a regulação de sanções administrativas, o que “permitirá que a ANPD atue agora, com dentes”.
Wimmer é graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). doutora em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB) e especializada em proteção de dados.
A diretora da ANPD ingressou no setor público em 2006, em concurso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), onde atuou na Procuradoria Federal Especializada e na Superintendência Executiva da Agência.
