Minuta de decreto está pronta e IoT não será serviço de telecom

22 de maio de 2018 | 18:55

O Ministério da Ciência Tecnologia, Inovação e Comunicações já concluiu a elaboração da minuta de Decreto Presidencial que vai estabelecer as condições para o desenvolvimento da Internet das Coisas no país. A expectativa é que a proposta chegue à Casa Civil da Presidência até a próxima semana.

A minuta de decreto foi elaborada após a consulta pública do Plano Nacional de IoT, e irá orientar as futuras regulamentações da Anatel e demais órgãos que cuidam das quatro áreas prioritárias – saúde, campo, cidades inteligentes e indústria – para estimular a IoT no país.

Segundo o diretor de Inovação, Ciência, Tecnologia e Inovação do MCTIC, José Gontijo, a definição que deverá constar no decreto é que Internet das Coisas é a “infraestrutura global que possibilita a prestação de serviços de valor adicionado pela conexão (física ou virtual) de “coisas” com “dispositivos” baseados nas tecnologias da informação e comunicação existentes e nas suas evoluções com interoperabilidade”.

Embora essa definição possa ser compreendida só por entendidos do setor, em resumo, ao estabelecer que IoT é uma “infraestrutura” o governo está descartando a interpretação de que será serviço de telecomunicações, o que significa que poderá ter carga tributária mais palatável do que os atuais 45% pagos atualmente pelos serviços de telecomunicações.

Mas Gontijo explicou que, a IoT, ao ser definida como infraestrutura global que “possibilita a prestação de serviço de valor adicionado” pode significar que precisará estar funcionando sobre um serviço de telecomunicações. Mas, assinalou, “essa é uma discussão para o futuro”.

Ele afirmou, no entanto, que o governo está atento com as questões comercais que estão vinculadas a essa nova tecnologia. “ Há custos inerentes de quem está aqui e de quem não está aqui”, afirmou o representante do governo. Para Gontijo, a atual disputa que está sendo travada entre as operadoras globais de celular e aquelas que atuam no país em relação ao roaming permanente, o ideal seria que o próprio mercado se entendesse.

“O ideal seria o setor privado trouxesse uma proposta única, pois se o Poder Público tiver que regular, normalmente a mão pesada do Estado acabará se envolvendo”, avisou. Para ele, o que não pode ocorrer é um carro importado não poder se conectar no país, porque está com um chip de IoT do exterior, e nem que um carro fabricado no país também fique sem conexão quando for exportado.

Mas para Gontijo uma das questões mais importantes a serem definidas na regulamentação refere-se ao uso dos dados pessoais e corporativos. “O dinheiro da IoT está no uso das informações, e não nos serviços das teles ou nos equipamentos”, vaticinou.

O executivo participou do Painel Telebrasil 2018.