Minoritários processam contadores que aprovaram contas da Oi
*Matéria atualizada em 21 de junho, às 12h38
O Instituto Empresa, uma associação civil que defende os interesses de acionistas minoritários, requereu ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e ao Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) a abertura de um processo contra o escritório de contabilidade que validou as contas da Oi no ano passado. Segundo a instituição, tal aprovação contribuiu para o encerramento da primeira recuperação judicial da operadora, em dezembro de 2022.
A organização, que atua no caso representando os investidores da tele, argumenta que a companhia, em fevereiro deste ano, apresentou dívidas na ordem de R$ 600 milhões, as quais venceriam em poucos dias. Com isso, a Oi solicitou à Justiça um procedimento de tutela antecipada, de modo a se proteger de cobranças e se preparar para um novo pedido de recuperação judicial.
O problema, segundo o instituto, é que a Oi, ainda em agosto de 2022, tinha afirmado nos autos da primeira recuperação que tinha plenas condições de gerir as dívidas por pelo menos três anos. A posição foi assegurada por um laudo técnico contábil, emitido pela Licks Contadores Associados.
Em seguida, de acordo com o Instituto Empresa, poucos dias após o fim do primeiro processo de recuperação judicial, o CEO da Oi, Rodrigo Abreu, fez uma apresentação ao mercado, mostrando gráficos e documentos que indicavam que a dívida havia sido reduzida para aproximadamente R$ 18 bilhões e que a tendência era de queda. Contudo, o que se viu, ainda no primeiro trimestre de 2023, foi um novo pedido de proteção contra credores.
“A dívida de curto prazo já passara a ser de R$ 29 bilhões e havia risco, por inadimplência, de cobrança antecipada de outros créditos, levando a companhia a uma situação pré-falimentar”, diz o instituto, em nota. “Para o Instituto Empresa, a saída em dezembro e o retorno à recuperação judicial em fevereiro levaram o mercado a comportamentos de alta e baixa atípica dos papéis negociados em Bolsa, com incrementos que superaram os 50%”, acrescenta.
A organização representante de acionistas minoritários ainda aponta que “as informações repassadas pela companhia nas duas oportunidades não se demonstram harmônicas e induziram os comportamentos dos investidores”.
“Como os dados parecem inconsistente, o que o Instituto e seus representados pretendem com o procedimento iniciado no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro é aferir a adoção correta das práticas contábeis”, afirma Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa, ao Tele.Síntese.
Em maio, durante conferência pós-divulgação do balanço financeiro de 2022, Rodrigo Abreu, CEO da tele, em uma espécie de esclarecimento público aos minoritários, destacou que a companhia tinha cumprido todas as etapas previstas na primeira recuperação judicial e que o encerramento do processo foi uma decisão da Justiça, e não da empresa. Além disso, salientou que a Oi ainda tinha desafios, como o de reestruturar a dívida total, mas foi prejudicada por fatores externos que impactaram os negócios, como os aumentos das taxas de juros e de câmbio.
Indenização
Ao defender os minoritários, a entidade ainda diz que a Oi é uma das companhias abertas na B3 com mais investidores na condição de pessoa física (mais de 1,3 milhão), os quais amargaram prejuízos no curto período entre a saída da primeira recuperação judicial e o começo da segunda.
“O futuro processo, não iniciado ainda, tramitará na Justiça e visa a ressarcir os investidores pela oscilação do papel em razão da seguinte situação: ou a nota dos contadores estava correta ou os dados da Oi não eram verdadeiros. De toda a sorte, as manifestações de ambos geraram a saída da recuperação judicial, a valorização das ações e o prejuízo a investidores”, declara Silva.
O Instituto Empresa informou que os acionistas da Oi ainda estão se reunindo para requerer a antecipação de provas, medida que pode apontar a responsabilidade do escritório de contabilidade e da própria tele. O resultado do processo pode imputar o pagamento de indenização aos prejudicados e uma eventual arbitragem contra a companhia. Somente os investidores que integram o requerimento, disponível no site do instituto, terão direito a uma eventual indenização.
Outro lado
Após ser questionada pelo Tele.Síntese, a empresa Licks Associados, em nota, informou que “não desenvolveu trabalho de auditoria, tampouco apresentou o laudo, mas sim uma nota técnica” sobre as contas da Oi. Além disso, destacou que o documento foi ratificado por manifestações dos credores, do Ministério Público e do Administrador Judicial.
O escritório também frisou que “o encerramento da recuperação judicial do Grupo Oi não dependia da nota técnica” e que a contabilidade da tele é auditada pela PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Desse modo, a empresa sustenta que “é falsa alegação” de que teria realizado uma auditoria sobre as contas da Oi.
Adicionalmente, a Licks Associados ressaltou que, como a nota técnica não tem caráter de parecer de auditoria, não está sujeita às mesmas normas e regulamentos. “A Licks Associados não pode ser responsável pelas informações divulgadas pelo Grupo Oi, tampouco, pode ser responsável por eventos futuros que, por sua natureza, são incertos”, reforçou a empresa.
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