Ministro e entidades querem derrubar veto aos fundos patrimoniais
Uma nova fonte de recursos para Ciência e Tecnologia poderá ser aprovada pelo Congresso Nacional, se for derrubado um dos vetos do presidente Jair Bolsonaro aos incentivos fiscais da Lei 13.800/2019, que regula a criação de fundos patrimoniais para gerir doações de pessoas físicas e jurídicas privadas em projetos de interesse público.
O ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, disse hoje, 8, ao Tele.Síntese que irá conversar com o presidente da República sobre o assunto. “Isso é uma alternativa para a gente”, disse após participar de audiência pública na Câmara, apontando não ter na época entendido o motivo do veto e atribuindo a decisão ao ex-presidente Michel Temer. “Isso dificulta um pouco para os lados das empresas”, acrescentou. Fontes do governo apontam que o veto foi recomendado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O bloqueio de 42% no orçamento do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Telecomunicações e Comunicações) foi um dos principais temas abordados pelo ministro Marcos Pontes, ao falar sobre os projetos da pasta em audiência conjunta das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e de Educação da Câmara. Ele anunciou que já conseguiu desbloquear R$ 300 milhões. “É bom, mas não é suficiente”, avaliou.
Entidades de C&T incluíram a derrubada dos incentivos fiscais na lei dos fundos patrimoniais na agenda legislativa lançada também hoje no Congresso contra o bloqueio de 30% no orçamento das instituições de ensino superior e de pesquisa.
De acordo com a lei, é permitida a criação de fundos patrimoniais para estimular doações privadas para projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social, desporto, segurança pública e de direitos humanos. Fundos patrimoniais são formados por doações privadas e o montante obtido é investido no mercado financeiro, de modo a gerar uma receita contínua para aplicação em ações das instituições.
O veto em questão do presidente Bolsonaro, publicado no dia 4 de janeiro, atingiu os três artigos sobre benefícios tributários que poderiam ser concedidos aos fundos patrimoniais e organizações gestoras. A razão do veto, segundo o Poder Executivo, é que os benefícios acarretariam renúncia de receitas sem atender aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018.
Equívoco
“Temos o acórdão 767, do Tribunal de Contas da União, que apontou não haver prejuízos aos cofres públicos quando as doações são voltadas ao interesse público”, disse o presidente do Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino.
Segundo o presidente da entidade, Bolsonaro ignorou a recomendação de instituições científicas de não vetar os incentivos fiscais aos doadores de recursos às entidades públicas de ciência, tecnologia e outras áreas. Ele também defendeu a derrubada do veto ao dispositivo que possibilitaria que as fundações de apoio de universidades e demais centros de ensino e pesquisa fossem equiparados às organizações gestoras de fundo patrimonial.
A edição da MPV 851/2018 se deu após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, no dia 2 de setembro do ano passado. A instituição, que tinha um acervo com mais de 20 milhões de itens, é a mais antiga do gênero no país — completou 200 anos em junho de 2018.
O fundo patrimonial pode também ser uma saída para uma nova utilização dos recursos do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) e por isso pode ganhar apoio do setor de telecomunicações.
