Ministério Público pede aumento de multa sobre Facebook
O Ministério Público Federal (MPF) pediu correção da multa de R$ 1,38 milhão cobrada do Facebook por descumprir uma ordem judicial em fevereiro de 2016. A empresa se recusou a coletar e entregar à Justiça dados de dois investigados por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. Os alvos da quebra de sigilo com aval da Justiça Federal no Rio de Janeiro eram os perfis dos suspeitos na rede social e no aplicativo Facebook Messenger.
Para a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), a multa deve ser calculada sobre cobranças diárias de R$ 20 mil a partir da comunicação recebida, em março, por um funcionário da empresa. A interpretação consta de parecer enviado ao Tribunal Regional Federal (TRF-2ª Região).
No mesmo pedido, MPF desvincula a sanção do funcionário que recebeu as notificações no dia. “Para a PRR2, a imputação contra o funcionário partiu de um equívoco do juiz, que deu a entender que a pessoa física sujeita a multas é o presidente da empresa”, afirma o MPF. A responsável pelo processo no órgão é a procuradora Silvana Batini. (Com assessoria de imprnsa)
