Minicom vai definir custos de infovias na Amazônia e da rede privativa federal
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não terá papel algum no levantamento dos custos de construção de redes subfluviais na Amazônia, nem de construção de uma rede privativa federal.
O relator do edital do leilão 5G, Carlos Baigorri, deixou claro em seu voto que a definição de tais custos ficará a cargo do Ministério das Comunicações (Minicom). As contas da pastas deverão ser elaboradas e, depois, aprovadas pelo Tribunal de Contas da União.
“Ressalto que os valores dos projetos são estimados pelo Ministério das Comunicações e ainda passarão por escrutínio do Tribunal de Contas da União, antes de sua efetiva incorporação ao Edital”, diz o relator em seu voto.
Cobertor curto
A explanação de Baigorri traz o histórico do PAIS, o programa que prevê a passagem de cabos ópticos pela maior floresta tropical do planeta, através dos leitos dos rios. Lembra ele que o programa já estava previsto para receber fundos remanescentes do saldo da digitalização da TV terrestre.
Ficou combinado, no âmbito do Gired, grupo responsável pela gestão da digitalização da TV, que os cerca de R$ 1,4 bilhão que sobraram seriam destinados em parte à digitalização de retransmissoras de televisão, e em parte ao PAIS. Neste processo, o Minicom informou à Anatel que o custo de execução de apenas uma fase do PAIS seria de R$ 529 milhões.
A fase 1 correspondia à construção de três infovias pelos rios amazonenses. Pelos cálculos da agência, o saldo da digitalização não seria suficiente para atender o projeto da radiodifusão e o do governo inteiramente.
Em suas comunicações mais recentes, vale lembrar, o Minicom afirma que o PAIS demandará pelo menos R$ 1,2 bilhão.
Baigorri propõe que apenas as grandes operadoras, que arrematarem blocos nacionais, ou sobras dos blocos regionais, paguem essa conta, que ainda não é conhecida em detalhe.
O edital proposto afirma que o PAIS deverá ser concluído em quatro anos após a publicação do termo de autorização de uso de readiofrequência, e será implantado pela EAF, “por meios próprios ou de terceiros”. A EAF é a entidade, formada pelas operadoras, para gerir a limpeza da faixa de 3,5 GHz.
O mesmo vale para a rede privativa federal, que será fixa em âmbito nacional, e móvel no Distrito Federal. Essas obrigações foram colocadas pelo ministério na portaria 1.924, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 29 de janeiro.
