Minicom quer regulação mínima para os Correios

Vitor Menezes – Secretário Executivo do Ministério das Comunicações – Foto: Divulgação

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos deve ser privatizada, sim, mas com uma regulação mínima. Esse é o posicionamento do Ministério das Comunicações. A afirmação é de Vitor Menezes, Secretário-executivo do MCom, que participou de audiência pública nesta segunda, 17, na Câmara dos Deputados, representando o presidente da empresa, Floriano Peixoto Vieira Neto.

“Nessa questão da privatização, deve haver uma regulação mínima. O ideal é não impor uma regulação pesada, que traga muitos ônus regulatórios, mas uma regulação mais focada no serviço postal universal”, disse Menezes.

A audiência teve também a presença de Guilherme Campos, ex-presidente dos Correios, parlamentares e sindicalistas.

“O projeto [da desestatização] busca maximizar o valor gerado para a União. Os Correios têm um custo anual de R$ 20 bilhões. É um risco caso essa empresa se torne dependente do orçamento geral da União. O Brasil tem R$ 50 bilhões para investimento. Se nesse quadro tivéssemos que incluir os R$ 20 bi dos Correios, ficaria muito difícil para o país”, falou o Secretário-executivo do MCom.

A afirmação de Menezes foi contestada por Guilherme Campos. “É o contrário. Rende R$ 20 bilhões para a União, e não contrário. Na minha época eram R$ 18 bilhões”. Campos ficou à frente dos Correios de julho de 2016 a abril de 2018.

A privatização – ou não – dos Correios tem sido um dos assuntos mais discutidos na Câmara dos Deputados. Em debate na semana passada, o deputado André Figueiredo defendeu que a estatal seria mais bem aproveitada se fosse operadora logística preferencial do governo federal.

Outros parlamentares já apontam, desde o mês passado, que o PL da privatização é inconstitucional. No dia 20 de abril, porém, o governo conseguiu a urgência para votação do projeto.