MCTIC abrirá consulta pública para discutir a prioridade de investimentos da banda larga
O secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, informou que o órgão deverá abrir em algumas semanas a consulta pública para discutir a prioridade de investimentos para a expansão da banda larga. Apesar de o PLC 79 estar no centro dessa discussão, o executivo também ressaltou que haverá outras alternativas em debate, como por exemplo a retomada do programa de Cidades Inteligentes e os acordos que podem ser obtidos em futuros TACs(Termos de Ajustamento de Conduta). E, acima de tudo, começar a discutir desde já a extinção do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para dar lugar a um novo fundo setorial voltado para o desenvolvimento da banda larga.
“Nossa prioridade é uma rede de transporte de alta capacidade utilizando fibra óptica e parte dos acessos via rádio. Não temos essa rede para levar a conectividade para a população com a qualidade necessária para vários serviços, como videoconferência”, ressaltou. Na sua avaliação, é preciso tirar a telefonia do centro da política pública para colocar em seu lugar a banda larga.
Face às restrições orçamentárias do atual governo, Borges lembrou que é preciso discutir caminhos alternativos, como fundos setoriais que permitam a expansão do serviço. A criação de um novo “Fust” encontra apoio em vários representantes empresariais e governamentais. O presidente da Oi, Marco Schroeder, é um dos defensores da reavaliação do modelo de fundos setoriais, lembrando que apenas 7% dos R$ 80 bilhões arrecadados de 2001 a 2016 foram utilizados.
Para o executivo, as melhores práticas internacionais e de outros setores podem ajudar a compor um novo modelo de financiamento em políticas públicas. Como exemplo da evolução de fundos setoriais, ele citou a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que tem um desembolso anual de R$ 10 bilhões e teve entre suas principais conquistas investimentos anuais de R$ 2,1 bilhões para descontos na tarifa de famílias de baixa renda. Outro exemplo é o Universal Service Fund, dos Estados Unidos, que auxiliou na construção de rede para mais de 23 milhões de pessoas em áreas de alto custo do acesso.
Para o conselheiro da Anatel, Leonardo Euler de Morais, esse é realmente um bom momento para discutir o novo “Fust” para banda larga. “É bom lembrar que há a questão de capacidade na banda larga que precisa ser levada em conta além da cobertura”, enfatizou.
O avanço do projeto nacional de banda larga que passa pelo PLC 79 encontra resistência na forma como está sendo conduzido o projeto de lei. A senadora Gleisi Hoffmann, do PT, já deixou claro que a oposição vai continuar brigando por um trâmite que envolva mais debate e discussões. “Queremos que o PLC 79 passe pelas Comissões de Economia e de Ciência e Tecnologia no Congresso. São áreas que terão muito impacto com as mudanças”, ressaltou.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, voltou a defender que o PLC seja debatido no plenário do Senado. Gleisi chegou a dizer que hoje as lideranças da Casa discutiriam um possível acordo para essa tramitação. Mas não se obteve nenhum resultado positivo e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que aguardará o julgamento do mérito da ação que a oposição deu entrada no STF sobre o tema.
O tema foi debatido hoje durante o 47º Encontro Telesíntese que está sendo realizado em Brasília e discute a busca de alternativas para o financiamento da banda larga.
