Métral: Precisamos de uma federação global antipirataria

*Por Pascal Métral, vice-presidente de assuntos jurídicos da NAGRA

s piratas continuam aumentando e lançando serviços ilegais. De acordo com um relatório da NAGRA e da Digital Citizens Alliance (DCA), os serviços de IPTV por assinatura pirata cresceram e hoje são uma indústria de bilhões de dólares apenas nos Estados Unidos, sem incluir pirataria de sites, venda ou compartilhamento de credenciais, pirataria de conteúdo nas redes sociais ou outras formas de pirataria. A atual situação econômica provavelmente está acelerando a aceitação dos consumidores por serviços ilegais, à medida que procuram maneiras de economizar dinheiro sempre que podem – criando mais incentivos para os piratas continuarem operando.

Uma das dificuldades do combate à pirataria é que os tipos de serviços ilegais podem variar entre as regiões, desde serviços comerciais que se assemelham a operadoras legítimas com hardware disponível para consumidores até grupos menores que reproduzem conteúdo online.

Os proprietários de conteúdo, como LaLiga ou DFL, têm dados sobre os níveis de pirataria em seus serviços, mas não em um contexto mais amplo. As empresas de telecomunicações e ISPs, por sua vez, podem tomar medidas contra os piratas, mas geralmente apenas quando são informadas por outras partes, e os governos podem ter conhecimento do grau em que tais atos ilegais estão ocorrendo em seu país. Na Holanda, por exemplo, as leis de privacidade também podem impedir a atividade antipirataria, mas serviços ilegais removidos de um servidor em um dia podem reaparecer no dia seguinte porque a lei não permite, de modo específico, que a remoção permanente ocorra de maneira a contribuir efetivamente com a luta contra os piratas.

Essa abordagem fragmentada explica, em parte, o sucesso dos piratas – ninguém tem o conhecimento completo ou a capacidade de agir rapidamente onde quer que a fonte ou os criminosos estejam. As indústrias globais de mídia, esportes e entretenimento precisam mudar de marcha e adotar uma abordagem federada em toda a cadeia de valor, desde a criação de conteúdo até a distribuição. Isso permite que operadoras, emissoras, proprietários de conteúdo, governos e ligas estabeleçam uma linha de base universal, a qual todos podem aderir e permite atividades localizadas que requeiram uma abordagem diferenciada.

Um mecanismo antipirataria federado também permitiria maior compartilhamento de conhecimento não apenas de atividades ilegais, mas também das melhores práticas para educar os consumidores ou obter evidências que permitam às autoridades agir. Felizmente, o setor está reconhecendo a necessidade de uma estratégia federada, e cada vez mais vemos ações sendo tomadas em vários países e em escala regional. Em um caso recente, a colaboração entre a NAGRA, Canal +, polícia suíça, Europol e Eurojust permitiu a remoção do serviço Kboxserv com servidores em vários países da Europa que tinham um catálogo de mais de 77.000 episódios de TV e 7.000 filmes. O trabalho em conjunto foi uma parte vital dessa ação, e atividades semelhantes estão ocorrendo em todo o mundo, em diversos países. No Brasil, por exemplo, a Operação404, em suas diversas fases, foi responsável pela maior operação de busca contra piratas, com centenas de sites e aplicativos de streaming bloqueados ou suspensos.

O que significa uma abordagem federada? Muito parecido com um sistema de governo, pode ser efetivamente uma linha de base à qual todos aqueles que fazem parte do grupo aderem. No caso da indústria de TV, essa base é uma marca d’água em todo o ecossistema global e em toda a cadeia de valor. É relativamente simples de implantar e agora que muitos estúdios e proprietários de conteúdo passaram a exigi-la como parte das negociações de licenciamento, ela precisa se tornar o padrão na distribuição de conteúdo. Também é possível colocar marca d’água na produção, mesmo em cortes de 30 segundos, ou na extremidade da rede antes da distribuição.

Juntamente com essa linha de base de tecnologia, há uma necessidade de padrões globais em toda a indústria. A Motion Picture Association, por exemplo, defende a antipirataria e o combate à distribuição ilegal com a qual todos os membros concordam, mas como Ian Munford, Diretor de Media Services EMEA da Akamai apontou recentemente, nenhum acordo semelhante está em vigor para o esporte. Em vez disso, reside predominantemente no nível da liga e faz parte das negociações de contrato com os operadores. O que é necessário é um acordo que defina um padrão em toda a indústria, independentemente do tipo de conteúdo, empresa ou país.

Parte do problema são os níveis crescentes de fragmentação. Tradicionalmente, uma operadora seria a fonte da maioria das necessidades de um consumidor. E esse modelo ainda está presente por meio de superagregadores como DISH Network, Canal + e outros. No entanto, à medida que mais ofertas diretas ao consumidor ficam online, a maioria exige uma taxa de acesso. Os consumidores têm um valor máximo a que estão dispostos a pagar, mas podem querer ter acesso a todo o conteúdo.

Em meio a uma das recessões mais profundas já registradas, a pirataria está prosperando. Trabalhar de forma independente para impedir isso levará ao êxito apenas organizações individuais. Mas, se trabalharmos juntos para encontrar um padrão comum que dê suporte a todos os aspectos e partes interessadas da indústria de TV e governos, é possível construir um sistema federado que incentiva a colaboração e maior proteção para todos.

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