"Merece toda repulsa", diz ministro sobre resistência da Starlink

Ministro Juscelino Filho fala sobre a Starlink em entrevista ao Canal Gov | Foto: Kayo Sousa

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, criticou a resistência da Starlink em cumprir a ordem judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão temporária do acesso ao X, antigo Twitter, no Brasil. A manifestação ocorreu durante entrevista à EBC, transmitida pelo Canal Gov nesta quarta-feira, 4, ao ser questionado sobre o caso, especificamente quanto à conduta do proprietário da satelital e da plataforma, Elon Musk.

“No Brasil, ordem judicial se cumpre. Nós temos uma Constituição Federal, nós temos leis, todos os brasileiros estão submetidos a ela. E não é um estrangeiro, seja ele quem for, que vamos admitir vir afrontar o nosso país, porque isso está afrontando a nossa soberania nacional […] Então, naturalmente, quando essa pessoa [ou] determinada empresa, descumpre uma decisão judicial, como estava descumprindo e, mais do que isso, ainda chega ao tom de provocar, de afrontar, ele merece toda repulsa da população brasileira e do governo“, respondeu o ministro.

A ordem judicial pela suspensão temporária do X, emitida na última sexta-feira, 30, deu prazo de cinco dias a partir da notificação às prestadoras para bloquear o acesso à plataforma digital. No início desta semana, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, chegou a relatar à imprensa que recebeu um comunicado informal de que a Starlink não cumpriria a ordem judicial. Enquanto isso, Musk postava em perfil pessoal a recomendação do uso de VPNs para acesso à plataforma, o que também está proibido pela decisão. Ontem, terça-feira, 3, a Starlink anunciou que decidiu cumprir a ordem (saiba mais abaixo).

Na entrevista reproduzida nesta manhã, Juscelino reforça que o Ministério das Comunicações segue acompanhando de perto o cumprimento da decisão junto à Anatel, e que o descumprimento enseja abertura de procedimento administrativo, cuja sanção máxima é a cassação da outorga.

Starlink recua

A Starlink informou na terça que vai cumprir a ordem judicial para bloquear o acesso ao X no Brasil. No comunicado, a empresa cita o bloqueio das contas da satelital entre as punições impostas para garantir as multas pelos descumprimentos da plataforma, e ressalta que a medida a “impede de realizar transações financeiras no Brasil”.

“Independentemente do tratamento ilegal no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil”, informou a Starlink por meio de uma postagem na plataforma.

A decisão ocorre após tentativa mal sucedida de anular a restrição às movimentações financeiras via recurso. Conforme fonte da Anatel ouvida pelo TS, a empresa já realizou o bloqueio e 100% das empresas fiscalizadas pela agência estão em conformidade com a ordem judicial.

Processo

Na noite da última quarta-feira, 28, o ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que apuram crimes via redes sociais, intimou o empresário Elon Musk a indicar, em 24 horas, um novo representante legal do X no Brasil, sob pena de suspensão temporária do acesso à plataforma pelos usuários do país, como prevê o Marco Civil da Internet em caso de descumprimento de ordens judiciais.

A medida ocorreu diante do encerramento das atividades do escritório da empresa no território brasileiro, anunciado no dia 17 de agosto. O fechamento ocorreu após tentativas de intimação para o bloqueio de perfis envolvidos em Inquérito Policial que apura possíveis crimes de obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime.

Ao fim do prazo estipulado para a indicação de um representante que pudesse receber as intimações brasileiras, o X confirmou em seu perfil de Assuntos Governamentais que não cumpriu as ordens, pois considera que são “ilegais”.

Na ausência de um representante legal, Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink – pela associação ao proprietário, Elon Musk – para assegurar o pagamento das multas impostas à plataforma X.

Ainda na última semana, a provedora satelital recorreu em Mandado de Segurança, que foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin na última sexta-feira, por considerar o meio de recurso inadequado. No despacho, Zanin acrescentou que “a decisão impugnada apresenta motivação específica para a adoção das medidas constritivas” e, para além disso, encontra ressonância na jurisprudência da Corte. Cabe novos recursos.