Mercado já acha irreversível que Oi quite a dívida com a AGU
Os credores e o mercado já estão considerando quase impossível a Oi conseguir apoio na queda de braços com a AGU (Advocacia Geral de União) para transformar a sua dívida de pouco mais de R$ 6 bilhões em investimentos, conforme proposta da operadora apresentada ao governo.
A ideia da publicação de uma Medida Provisória que abrisse essa possibilidade ou que autorizasse uma negociação para mais além aos sete anos de parcelamento que a atual legislação permite está cada vez mais remota.
Isso porque, todos dentro de fora do governo já se deram conta de que se a Oi conseguir um tratamento privilegiado como esse, estaria aberta uma enorme porteira para a União perder trilhões de reais, já que são centenas as empresas que têm dívidas bilionárias com o Fisco, que poderiam se apropriar da mesma tese defendida pela concessionária.
A Oi advoga que todas as multas a ela aplicadas pela Anatel – sejam os valores “constituídos”, que estão na esfera da AGU – ou os “não constituídos”, que estão ainda na esfera administrativa da agência, de cerca de R$ 8,5 bilhões – não devem ser encaradas como dívida tributária, e por isso passíveis de incluídas na Recuperação Judicial.
Em Brasília, o presidente da Oi, Marco Schroeder, chegou a afirmar que, se não houver acordo na reunião de conciliação marcada pelo juiz Fernando Viana, prevista para a primeira semana de março, a Oi vai “judicializar” a questão, tendo em vista que as multas aplicadas são “completamente” desproporcionais aos defeitos provocados pelo serviço.
Mas o mercado está aguardando por uma proposta de pagamento a ser apresentada pela operadora que caiba no fluxo de caixa da empresa. A dívida que a Oi tem com a AGU representa hoje quase todo o caixa , e por isso é principal foco de todos.
Dívida com a Anatel
Em relação à dívida com a Anatel, diferentes analistas entendem que, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), ela irá ser transformada em TAC (Termo de Ajuste de Conduta) e em investimentos na rede.
Mas para a Anatel, a proposta da Oi terá que ficar muito melhor a que foi apresentada e aí, a negociação vai ser longa.
Proposta Moelis e Comunicado Oi
Conforme a agência Bloomberg, o juiz Fernando Viana há dois dias mandou a Oi se posicionar formalmente sobre a proposta apresentada pela Moelis&Company, que representa os bondholders que detêm um montante de US$ 19 bilhões da dívida.
Conforme a agência, a Oi teria que se posicionar em cinco dias sobre a oferta feita em dezembro. Esses credores, que trabalham com o bilionário egípcio Naguib Sawiris, propuseram investir cerca de R$ 37 bilhões (US$ 11,9 bilhões) em cinco anos. Os detentores também recomendaram trocar R$ 24,8 bilhões em dívida por uma participação de 95% na empresa, injetando US$ 1,25 bilhão em capital novo e instalando um novo conselho. A dívida remanescente, após a troca, seria substituída por R$ 5,8 bilhões em novos títulos.
No comunicado de hoje, em resposta aos questionamentos da CVM à essas notícias veiculadas na segunda-feira, a Oi informa que:
“A Oi esclarece que, nos termos do despacho proferido pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro em 14.02.2017, irá se manifestar, no curso normal do processo de recuperação judicial, sobre a apresentação da proposta de plano alternativo pela Moelis, o que não representará, contudo, uma posição formal da Companhia sobre o conteúdo do referido plano alternativo, nem tampouco qualquer decisão com relação a qualquer alteração no plano de recuperação apresentado pela Companhia.”
