Mediação entre Anatel e Oi será no dia 16 de novembro
O juiz da 7ª Vara empresarial, Fernando Viana, contemplou o pedido da Oi e marcou a data para a mediação entre a Anatel e a Oi referente às multas aplicadas pela agência reguladora que somam mais de 17% do passivo da empresa que está na recuperação judicial. A audiência foi marcada para o dia 16 de novembro, às 15 horas.
Viana determinou que o administrador judicial indique o mediador para a audiência. A Anatel, ao contestar os valores apresentados pela companhia – a Oi incluiu na recuperação multas de R$ 11 bilhões, que atualizadas deverão chegar a R$ 13 bilhões – somou um total de R$ 20 bilhões, pois ela acrescentou as dívidas tributárias, que não são passíveis de entrarem em processo de recuperação judicial, e outras dívidas que ainda tramitam na agência.
Ao somar tudo o que a Oi deve, a Anatel quer mesmo é retirar todo o passivo do processo da recuperação judicial, que fica sujeito a negociação de deságio ou à forma diferenciada de pagamento. A proposta da Oi é transformar essas dívidas em investimentos na rede de telecom. A AGU – que tem uma grande parte da dívida em multas da Anatel, também participará da mediação.
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