MDIC critica proposta de redução do imposto de importação para TIC e bens de capital
O diretor do Departamento de Investimentos e Complexos Tecnológicos do Ministério da Indústria, Comercio Exterior (Mdic) Leonardo do Paula Luiz, criticou duramente a proposta de seus colegas do Ministério da Fazenda para a redução unilateral da Tarifa Externa Comum (TEC) dos bens de informática e telecomunicações (TIC) e bens de capital que está em discussão no governo. ” Só falar de imposto de importação, não resolve o problema. A estratégia brasileira de abertura comercial é através de acordos comerciais”, afirmou ele durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
Luiz apontou que a proposta defendida pelo Ministério da Fazenda dentro da Camex (Câmara de Comércio Exterior), de redução unilateral da TEC para esses dois segmentos, que hoje está em 14%, para 4%, não pode ser tratada de maneira isolada, sem levar em consideração outras questões que afetam a indústria brasileira, como o alto custo de capital, os impostos internos, a logística, e o Custo Brasil.
A alíquota proposta pela área econômica poderia provocar o contrassenso de acabar estimulando o produto importado. Segundo Leonardo Luiz, estudos do ministério apontam que a taxa de proteção para a indústria de bens de capital no país é de 11,9% e para a indústria de TIC é de 8%. ” Se a TEC cair para 4%, a taxa de proteção para os bens de capital seria nula, e para as TICs, negativa”, afirmou.
A secretária-executiva da Camex, Marcela Carvalho, disse, por sua vez, que o tema “está longe de estar maduro para uma decisão”, e que não há sequer um estudo sobre os impactos dessa proposta sobre o setor produtivo. Ela observou que a carga tributária média brasileira representa 68,4% do lucro das empresas, enquanto nos países com as mesmas características que a brasileira esta relação é de 38%.
O Ministério da Fazenda, por sua vez, apresentou esta proposta à Camex, por entender que há evidências teóricas e empíricas que comprovam que menor imposto de importação para esses dois segmentos industriais promovem maior competividade e inovação da indústria em geral. A proposta da Fazenda é que o corte nos impostos seja paulatino, chegando em 4% em 2021.
