MCTIC quer isentar serviços de telecom e energia para atrair data centers
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) decidiu colocar o data center entre suas prioridades. O departamento jurídico da pasta já está finalizando os ajustes de um texto que poderá ser transformado em projeto de lei e encaminhado ao Congresso Federal, ou em decreto presidencial.
A minuta vem sendo preparada há um ano. Prevê uma série de benefícios para quem decidir instalar no Brasil, ou ampliar, data centers. As empresas do segmento poderão ter:
- Isenção de PIS/Cofins, IPI II e IF incidentes sobre a compra de equipamentos, material de construção e serviços
- Isenção de PIS/Cofins para serviços de telecomunicações e de energia
- Isenção da CIDE-Royalties
- Depreciação e amortização acelerada e integral no próprio ano da aquisição de máquinas e equipamentos
- Tratamento aduaneiro prioritário na importação de bens destinados aos data centers
- Flexibilização das exigências de certificação e homologação de equipamentos pela Anatel.
Tributos
Destaque para a isenção de PIS/Cofins para serviços de telecomunicações e energia. Medida que transborda os data centers e beneficia também as operadoras e distribuidoras. Segundo Artur Coimbra, diretor de banda larga do MCTIC, todas as propostas estão embasadas em estudos. Estes apontam que as desonerações seriam capazes de atrair e ampliar o mercado local, compensando as renúncias fiscais embutidas.
Segundo ele, é urgente acelerar o mercado de data centers locais pelo impacto positivo que têm na economia, além de facilitar a inserção internacional do Brasil no fluxo internacional de dados.
“Uma política para data centers pode atrair investimentos, gerar empregos em massa de profissionais altamente capacitados, melhorar a qualidade do acesso à internet, gerar economias no trânsito internacional IP de ao menos 15%, e trazer segurança jurídica [em função de regras internacionais de tratamento de dados pessoais], aumentar a produtividade e o crescimento econômico”, diz.
Trâmite
O MCTIC ainda não sabe qual o melhor destino dar à minuta. Uma opção é transformá-la em projeto de lei. Neste caso, o texto seria encaminhado ao Congresso. Precisaria passar pelas comissões até ser aprovado.
Mas, em meio ao clima de toma lá, dá cá, o governo tende a focar na aprovação de reformas. Depois da reforma da previdência, há ainda a reforma política e, depois, a reforma tributária.
“Pode ser que o setor se una e consiga incluir essas propostas na reforma tributária”, lembra Coimbra. Por isso mesmo, ele prefere não estimar prazos. Afirma que até o final do ano o texto estará pronto para ser enviado ao Congresso ou transformado em decreto.
