MCTIC e MDIC mandam 15 empresas devolver isenções obtidas com a Lei de Informática

Devolução deve acontecer caso empresas tenham de fato recorrido ao benefícios, que previa isenção de IPI sobre a comercialização de produtos.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) determinaram que 15 fabricantes de produtos de redes e informática devolvam à União os benefícios fiscais a que tiveram direito nos últimos três anos conforme a Lei de Informática.

Segundo as pastas, as empresas deixaram de prestar contas sobre as contrapartidas necessárias para se manterem como beneficiadas do programa. As empresas são: WXBR, AM Beluci, Leadership Sul, Solution, Dynalf, Leadership, Micropess, Reune Tecnologia, Lotus, Fourth Technology, Claritek, IESSA, D-Tech, Commbox e Omnimed.

Todas poderiam vender produtos com IPI reduzido, e terão de devolver o montantes apenas caso tenham usado o benefício. Algumas das empresas já não existem mais. A WXBR, por exemplo,  foi vendida antes de chegar a usar o benefício. Sua linha de produtos para redes foi comprada pela Padtec.

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Da Redação

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