MCTI atualiza Estratégia Brasileira para a Transformação Digital até 2026
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) aprovou a atualização da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital) para o ciclo 2022-2026. A portaria nº 6.543 foi publicada, nesta quinta-feira, 17.
A E-Digital 2022-2026 traz um diagnóstico dos desafios para a transformação digital do Brasil. Traz novas ações a serem implementadas nos próximos quatro anos, com o objetivo de harmonizar as iniciativas do Poder Executivo Federal ligadas ao ambiente digital e aproveitar o potencial das tecnologias digitais para “promover o desenvolvimento econômico e social sustentável e inclusivo, com inovação, aumento de competitividade, de produtividade e dos níveis de emprego e renda no país”, segundo a pasta.
Como exemplo de iniciativas relevantes para o setor realizadas até o momento estão a atualização da Lei de TICs, o lançamento da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), a implantação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o lançamento do pagamento instantâneo brasileiro (Pix), a realização leilão 5G e a unificação de serviços governamentais na plataforma gov.br.
A atualização da E-Digital, que ocorre em ciclos de quatro anos, tem como base a estrutura original da Estratégia Brasileira para Transformação Digital 2018-2022. A revisão está prevista no Decreto nº 9.319/2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital (SinDigital), composto pela E-Digital, seus eixos temáticos e sua estrutura de governança.
A atualização da E-Digital para o Ciclo 2022-2026 foi realizada em parceria com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social supervisionada pelo MCTI, com os membros do CITDigital e com a participação de diversos atores da sociedade (órgãos públicos, academia, setor privado) que possuem relação com o tema da transformação digital. Foram realizadas oficinas com especialistas, consultas públicas, reuniões técnicas com as Câmaras Temáticas (Indústria, Agro, Cidades, Saúde e Turismo) para engajar tais atores.
Focos de ação
O documento traz vários eixos para o governo estimular a fim de promover a digitalização da sociedade. Entre as orientações de governo estão:
- Fortalecer a prestação de serviços de telecomunicações de provedores de pequeno porte (PPP) ou provedores regionais;
- Ampliar o número de pontos atendidos pelo programa Wi-Fi Brasil;
- Aplicar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na expansão do acesso
à banda larga e na ampliação de seu uso, tanto em ambientes urbanos como em áreas rurais e remotas; - Apoiar iniciativas para desenvolvimento e implantação da infraestrutura de redes de telecomunicações avançadas, por meio de parcerias público-privadas;
- Expandir os serviços aos municípios com baixo índice de conectividade ou baixa velocidade de conexão, por meio da disponibilização de redes de alta velocidade ou de serviços via satélite;
- Fortalecer a utilização dos recursos dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC);
- Estimular e viabilizar a implantação conjunta de infraestruturas sinérgicas, como, por exemplo: i) cabeamento subterrâneo de redes de banda larga em conjunto com rede de energia ou iluminação pública; e ii) construção e pavimentação de rodovias (política dig once), agilizando a aprovação de obra pelo direito de passagem (política right of way) pelas agências reguladoras, atentando para questões ambientais;
- Promover a harmonização da legislação de municípios;
- Promover a implantação de redes seguras (abrangendo recursos de conectividade, processamento e armazenamento) para integrar instituições de pesquisa, educação e saúde em redes de alta velocidade, estimulando o intercâmbio científico e tecnológico e, paralelamente, beneficiando populações situadas em regiões remotas;
- Realizar investimentos de longo prazo e articulação entre iniciativas de infraestrutura de comunicação de dados, computação (como computação de alto desempenho, ou high performance computing – HPC) e armazenamento de dados.
A E-Digital traz ainda propostas para pesquisa e desenvolvimento em IoT, agro, saúde, segurança, software, componentes, incentivo à produção local por meio da criação de zonas especiais ou de processamento de exportação. Fala em fortalecer a cultura de proteção de dados pessoais, inclusive com a edição de uma política nacional de segurança cibernética e nomeando uma “instância nacional” responsável por articular o sistema nacional de segurança cibernética. Prevê a criação de um conselho nacional no âmbito de segurança cibernética.
Trabalha ainda eixos de educação, para formar cidadãos aptos às profissões do futuro, tanto em nível técnico, como superior. Entre várias outras propostas para atuação internacional, transformação da economia. Há inclusive proposta para regulação de plataformas digitais a fim de evitar o “lock in” do consumidor.
Confira a íntegra do documento aqui.
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